Apelação Cível 0003364-55.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.712,13

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

IRACEMA PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME COELHO MACHADO

OAB/ES 024019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

22/09/2022, 14:20

Recebidos os autos do STJ

22/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

04/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:35

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/05/2022, 09:45

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/03/2022, 01:02

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

22/09/2022, 14:20

Recebidos os autos do STJ

22/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

04/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•22/09/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:01

04/05/2022, 16:35

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/05/2022, 09:45

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2022, 18:23

Recurso Especial não admitido

24/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/10/2021, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/08/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/07/2021, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2021, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2021, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>

15/06/2021, 04:02

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 209

11/06/2021, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/06/2021, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/05/2021, 14:33

Juntada de Petição

24/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/05/2021, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/05/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/05/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 20:51

Juntada de Petição

13/04/2021, 09:05

Juntada de Petição

13/04/2021, 09:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

29/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:40

Juntada de Petição

29/03/2021, 11:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/03/2021, 00:41

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

27/03/2021, 00:41

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/03/2021, 14:59

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/03/2021, 14:44

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

23/03/2021, 10:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/03/2021, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/03/2021, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/03/2021, 17:43

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

11/03/2021, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212337-CAIO TRISTÃƒO DE ALMEIDA FRANCO)

11/03/2021, 12:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/03/2021, 12:10

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/03/2021, 11:19

Inteiro Teor - (T212293-LUCAS LOPES COSTA)

05/03/2021, 17:17

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

24/02/2021, 10:34

Voto - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

22/02/2021, 15:47

Relatório - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

22/02/2021, 15:45

Certidão/Termo - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2021, 21:34

Inclusão em Pauta de Mesa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2021, 18:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

12/02/2021, 14:04

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/12/2020, 19:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/04/2020, 15:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/03/2020, 15:22

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/02/2020, 16:56

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

23/01/2020, 18:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

19/12/2019, 15:55

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

18/12/2019, 18:44

Pedido de Dia - Ordinária - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

18/12/2019, 18:18

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

08/02/2019, 13:31

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

08/02/2019, 13:30

Intimação de Decisão - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

10/12/2018, 15:45

Remessa Interna - (T212149-ANA ISABEL MENDES)

10/12/2018, 11:24

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Liminar/Antecipação de tutela - (T212129-MARYANGELA FERRARI LEITE)

07/12/2018, 15:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/11/2018, 18:37

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 18:53

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

09/11/2018, 15:56

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

09/11/2018, 15:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/10/2018, 12:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/10/2018, 12:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/10/2018, 12:04

Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/10/2018, 16:58

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/09/2018, 15:39

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/09/2018, 15:30

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/09/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 20:06

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 15:47

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 13:52

DESPACHO

•11/03/2021, 12:01

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 17:17

DECISÃO

•07/12/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 12:04