Execução de Título Extrajudicial 5098106-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 99.573,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CANTINA CLUB COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANNA MARIA BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ROSEMER DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA

OAB/RJ 115892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

25/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:00

Despacho

26/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:00

26/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

25/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:00

Despacho

26/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/11/2025, 03:10

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 09:08

Juntado(a)

22/10/2025, 09:08

Despacho

27/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098106-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 86 - Indefiro o pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens do executado através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Ressalto que, conforme disposto no Provimento n. 39/2014 do CNJ, a CNIB foi criada com o objetivo de dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em diversas leis esparsas e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional, o qual prevê expressamente a possibilidade de comunicação por meio eletrônico da decisão que determina a indisponibilidade de bens. A utilização de tal ferramenta deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não em casos genéricos de natureza não tributária. Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF2 e STJ (Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel. Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.). Proceda-se à inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC. Ressalto que cabe à parte exequente comunicar imediatamente o juízo, caso ocorra situação descrita no art. 782, §4º, do CPC, no qual elenca hipóteses de cancelamento da inscrição dos executados no sistema supracitado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Despacho

26/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

13/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2025, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 07:32

Decisão interlocutória

27/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 05:02

Juntada de Petição

12/12/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 05:00

Determinada a intimação

04/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2024, 05:06

Decisão interlocutória

03/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 03:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2024, 05:19

Determinada a intimação

25/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 01:26

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2024, 06:35

Determinada a intimação

20/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 11:57

Juntado(a)

20/09/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2024, 05:20

Decisão interlocutória

14/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 01:17

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:07

Decisão interlocutória

23/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2024, 10:29

Determinada a intimação

02/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/12/2023, 03:06

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/10/2023, 23:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

23/10/2023, 18:21

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

03/10/2023, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

02/10/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

29/09/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/09/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

27/09/2023, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2023, 08:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2023, 08:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 12:33

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:19

Despacho

20/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:27