Execução de Título Extrajudicial 5098106-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 99.573,67
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
CANTINA CLUB COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-12
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Reu
ANNA MARIA BARBOSA DE FIGUEIREDO
CPF
299.***.***-91
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Reu
ROSEMER DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA
CPF
624.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589
·
CPF
041.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA
OAB/RJ 115892
·
CPF
770.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2026, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/03/2026, 03:03
Juntada de Petição
09/03/2026, 14:09
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 115
27/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 115
26/02/2026, 02:04
Determinada a intimação
25/02/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/02/2026, 03:12
Juntada de Petição
04/02/2026, 09:59
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 108
28/01/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108
27/01/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 16:00
Despacho
26/01/2026, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 15:51
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Todas as movimentações
(121)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2026, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/03/2026, 03:03
Juntada de Petição
09/03/2026, 14:09
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 115
27/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 115
26/02/2026, 02:04
Determinada a intimação
25/02/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/02/2026, 03:12
Juntada de Petição
04/02/2026, 09:59
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 108
28/01/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108
27/01/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 16:00
Despacho
26/01/2026, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/11/2025, 03:10
Juntada de Petição
03/11/2025, 11:43
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/10/2025, 02:03
Determinada a intimação
23/10/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2025, 09:08
Juntado(a)
22/10/2025, 09:08
Despacho
27/08/2025, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025, 01:04
Juntada de Petição
04/07/2025, 10:17
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098106-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 86 - Indefiro o pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens do executado através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Ressalto que, conforme disposto no Provimento n. 39/2014 do CNJ, a CNIB foi criada com o objetivo de dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em diversas leis esparsas e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional, o qual prevê expressamente a possibilidade de comunicação por meio eletrônico da decisão que determina a indisponibilidade de bens. A utilização de tal ferramenta deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não em casos genéricos de natureza não tributária. Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF2 e STJ (Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel. Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.). Proceda-se à inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC. Ressalto que cabe à parte exequente comunicar imediatamente o juízo, caso ocorra situação descrita no art. 782, §4º, do CPC, no qual elenca hipóteses de cancelamento da inscrição dos executados no sistema supracitado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
27/06/2025, 00:00
Despacho
26/06/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/03/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025, 01:09
Juntada de Petição
13/03/2025, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025, 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025, 18:55
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025, 18:55
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025, 18:54
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025, 07:32
Decisão interlocutória
27/02/2025, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025, 09:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/12/2024, 05:02
Juntada de Petição
12/12/2024, 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2024, 05:00
Determinada a intimação
04/12/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 18:50
Juntada de certidão
04/12/2024, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/12/2024, 05:06
Decisão interlocutória
03/12/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024, 03:04
Juntada de Petição
05/11/2024, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024, 05:19
Determinada a intimação
25/10/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/10/2024, 01:26
Juntada de Petição
26/09/2024, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024, 06:35
Determinada a intimação
20/09/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 11:57
Juntado(a)
20/09/2024, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024, 05:20
Decisão interlocutória
14/08/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 14:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/06/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024, 01:17
Juntada de Petição
04/06/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/06/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 18:07
Decisão interlocutória
23/05/2024, 18:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 15:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/03/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/02/2024, 01:10
Juntada de Petição
15/02/2024, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024, 10:29
Determinada a intimação
02/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 12:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/12/2023, 03:06
Juntada de Petição
06/12/2023, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 17:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023, 06:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023, 23:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/10/2023, 18:21
Juntada de Petição
11/10/2023, 13:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/10/2023, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023, 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023, 12:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023, 13:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023, 12:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2023, 08:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2023, 08:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2023, 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2023, 12:33
Juntada de certidão
21/09/2023, 12:19
Despacho
20/09/2023, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023, 11:29
Distribuído por sorteio
19/09/2023, 20:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2026, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2025, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2025, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2024, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2023, 17:27