Cumprimento de sentença 0026602-83.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2005

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LICINIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

ANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA DE ARAUJO

OAB/RJ 166674·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO SOUZA DE ARAUJO

OAB/RJ 166674·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

17/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

03/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

25/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 351

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

23/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 11:18

Expedição de Alvará

23/09/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 351

23/09/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2025, 13:15

Despacho

22/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(364)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

17/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

03/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:36

25/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 351

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

23/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 11:18

Expedição de Alvará

23/09/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 351

23/09/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2025, 13:15

Despacho

22/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

18/09/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

12/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340

05/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024184-52.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO SOUZA DE ARAUJO)

31/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 331

25/08/2025, 15:17

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 331

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 331

12/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

09/08/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 331

08/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327

07/08/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

07/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

07/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:37

Despacho

07/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 15:01

Juntada de Petição

07/08/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040289 processada no TRF2 com o no. 50241845220254029445/TRF (MARCELO SOUZA DE ARAUJO)

10/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040289 processada no TRF2 com o no. 50133722520254029388/TRF (LICINIO DE AZEVEDO)

10/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040289 processada no TRF2 com o no. 50133731020254029388/TRF (ANA MARIA DE OLIVEIRA)

10/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040289

09/07/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

02/07/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

02/07/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 309

30/06/2025, 02:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 309

27/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 309

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026602-83.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT EXEQUENTE: LICINIO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ166674) EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ166674) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 309

26/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040289

26/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

17/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

13/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294

12/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/05/2025, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

14/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

14/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:23

Decisão interlocutória

13/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

12/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

11/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

27/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

27/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/02/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

26/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 279 e 280

26/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

19/02/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

18/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

11/02/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

07/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:08

Decisão interlocutória

07/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263

09/12/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

04/11/2024, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

01/10/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:22

Despacho

10/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:50

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

10/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

17/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:53

Despacho

07/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 14:06

Juntado(a)

07/08/2024, 13:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 02:37

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:22

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/2018, 13:18

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/05/2018, 15:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/05/2018, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/05/2018, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/04/2018, 11:12

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

06/11/2013, 16:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

06/11/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJSGW-RAYSSA GUTTERRES COSTA)

16/10/2013, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJSGW-RAYSSA GUTTERRES COSTA)

16/10/2013, 16:43

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/10/2013, 17:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/10/2013, 12:52

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

27/09/2013, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

27/09/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

20/09/2013, 15:12

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

20/09/2013, 15:09

Localização Interna - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

04/09/2013, 14:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

04/09/2013, 14:07

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/08/2013, 15:38

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/08/2013, 15:37

Localização Interna - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

15/08/2013, 15:03

Juntada - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

15/08/2013, 14:01

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

13/08/2013, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

13/08/2013, 15:38

Localização Interna - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/08/2013, 17:07

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/08/2013, 17:06

Juntada - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/08/2013, 14:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

01/08/2013, 14:58

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/07/2013, 11:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/07/2013, 12:40

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

31/05/2013, 16:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

31/05/2013, 16:27

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

31/05/2013, 15:27

Localização Interna - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

15/05/2013, 17:12

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

20/02/2013, 14:57

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

20/02/2013, 13:42

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

16/01/2013, 12:44

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

07/01/2013, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

07/01/2013, 16:25

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

13/12/2012, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

13/12/2012, 11:01

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

07/12/2012, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

07/12/2012, 14:01

Localização Interna - (JRJNQK-ANA PAULA CARDOSO COBO)

13/11/2012, 16:28

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJNQK-ANA PAULA CARDOSO COBO)

13/11/2012, 16:27

Juntada - (JRJNQK-ANA PAULA CARDOSO COBO)

13/11/2012, 16:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNQK-ANA PAULA CARDOSO COBO)

13/11/2012, 16:25

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

31/10/2012, 11:23

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/10/2012, 15:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

23/10/2012, 17:08

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

28/03/2012, 18:12

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

27/01/2012, 14:15

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

09/12/2011, 17:43

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

02/03/2011, 12:12

Localização Interna - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

14/01/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

03/09/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

23/08/2010, 16:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

20/08/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

17/08/2010, 11:56

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

17/08/2010, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/08/2010, 15:54

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/06/2010, 18:57

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/06/2010, 18:56

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/05/2010, 11:47

Juntada - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/05/2010, 11:29

Juntada - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/05/2010, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

05/05/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/04/2010, 13:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/04/2010, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/04/2010, 13:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/04/2010, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

17/03/2010, 14:30

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/03/2010, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/03/2010, 16:02

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

01/03/2010, 15:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

01/03/2010, 15:15

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

09/02/2010, 16:18

Juntada - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

09/02/2010, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

01/02/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

14/12/2009, 17:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

14/12/2009, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

14/12/2009, 17:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

14/12/2009, 17:25

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

11/12/2009, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

18/11/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

09/11/2009, 17:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

09/11/2009, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

09/11/2009, 17:49

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

29/10/2009, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

29/10/2009, 18:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDED-FERNANDA DE MELLO SILVA)

25/09/2009, 10:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/09/2009, 12:51

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/09/2009, 15:58

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

04/09/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

18/08/2009, 18:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

18/08/2009, 18:00

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

18/08/2009, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

18/08/2009, 17:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

28/07/2009, 18:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

20/07/2009, 10:03

Localização Interna - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

16/07/2009, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

16/07/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

04/07/2009, 14:22

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

04/07/2009, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJDED-FERNANDA DE MELLO SILVA)

22/06/2009, 16:17

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/05/2009, 18:13

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/05/2009, 18:12

Juntada - (JRJISJ-AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR)

21/05/2009, 17:30

Juntada - (JRJISJ-AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR)

21/05/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/04/2009, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/04/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

17/03/2009, 19:11

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/03/2009, 19:28

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

19/09/2008, 10:08

Localização Interna - (JRJFVG-RAFAELA DA SILVA BRAGA)

21/08/2008, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFVG-RAFAELA DA SILVA BRAGA)

21/08/2008, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFVG-RAFAELA DA SILVA BRAGA)

20/08/2008, 13:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/08/2008, 17:30

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/08/2008, 17:29

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/02/2008, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/02/2008, 17:12

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/01/2008, 18:52

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

13/08/2007, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

13/08/2007, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

08/08/2007, 17:07

Conclusão para Despacho - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

28/02/2007, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

28/02/2007, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

23/10/2006, 16:21

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

23/10/2006, 16:20

Localização Interna - (JRJBRP-SABRINA RAPELLO)

20/10/2006, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJBRP-SABRINA RAPELLO)

20/10/2006, 17:35

Localização Interna - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

21/08/2006, 10:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

21/08/2006, 10:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

21/08/2006, 10:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

21/08/2006, 10:43

Juntada - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

21/08/2006, 10:41

Juntada - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

21/08/2006, 10:40

Juntada - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

17/07/2006, 11:27

Juntada - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

30/06/2006, 12:32

Localização Interna - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

16/06/2006, 11:49

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

29/03/2006, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

29/03/2006, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

29/03/2006, 12:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

16/02/2006, 14:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPUV-PATRICIA MOURA FARIA VERDINI)

03/02/2006, 11:49

Conclusão para Decisão - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

02/02/2006, 11:51

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

30/01/2006, 19:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/01/2006, 14:36

Remessa Interna - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

23/01/2006, 10:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

23/01/2006, 10:49

Conclusão para Despacho - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

19/01/2006, 16:07

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

23/12/2005, 13:42

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

23/12/2005, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/08/2024, 13:53

SENTENÇA

•20/02/2013, 13:42

SENTENÇA

•20/08/2010, 12:36