Execução de Título Extrajudicial 0057566-46.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 59.961,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

J B S CONSTRUCOES, REFORMAS E CONSERVACOES EIRELI

CNPJ

Reu

JOSUE BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0057566-46.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:23

Despacho

13/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 22:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:58

Reportar Problema

legal

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27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0057566-46.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:23

Despacho

13/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 22:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 22:32

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/01/2025, 19:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJSJM02F para RJSJM06S)

30/01/2022, 22:16

Alterado o assunto processual

30/01/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 22:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 02:07

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/11/2019, 13:33

Certidão - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/11/2019, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/09/2018, 10:44

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/09/2018, 10:43

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/09/2018, 10:09

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/08/2018, 21:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/08/2018, 20:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/08/2018, 11:56

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/08/2018, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/07/2018, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/07/2018, 14:53

Conclusão para Despacho - Determinada a quebra do sigilo fiscal - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

29/06/2018, 19:22

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

29/06/2018, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/06/2018, 23:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

24/05/2018, 16:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

24/05/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/05/2018, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

10/04/2018, 17:21

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/04/2018, 16:56

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2018, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/03/2018, 20:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/03/2018, 17:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/03/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/02/2018, 08:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

26/01/2018, 16:05

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/01/2018, 15:26

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/01/2018, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/01/2018, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

28/11/2017, 15:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

28/11/2017, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/10/2017, 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/10/2017, 18:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/10/2017, 16:35

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/10/2017, 09:35

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/09/2017, 14:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/09/2017, 19:48

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/09/2017, 18:15

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/09/2017, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/09/2017, 23:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

23/08/2017, 11:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

23/08/2017, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

07/08/2017, 18:13

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/08/2017, 23:41

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/07/2017, 17:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

20/07/2017, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/07/2017, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

14/07/2017, 12:42

Juntada - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

10/07/2017, 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/06/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2017, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2017, 13:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2017, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2017, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2017, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/04/2017, 16:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2017, 12:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2017, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2017, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2017, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/04/2017, 19:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2017, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2017, 11:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2017, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2017, 12:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2017, 12:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/02/2017, 21:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/02/2017, 21:00

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/01/2017, 01:31

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/12/2016, 18:32

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/12/2016, 17:19

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/12/2016, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

25/11/2016, 11:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

25/11/2016, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/11/2016, 19:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/11/2016, 19:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

23/11/2016, 18:09

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/11/2016, 21:39

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

27/10/2016, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

27/10/2016, 15:19

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

26/10/2016, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/10/2016, 14:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/10/2016, 16:56

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

01/09/2016, 18:01

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/08/2016, 00:52

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/08/2016, 19:30

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 12:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/07/2016, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

27/07/2016, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

25/07/2016, 11:42

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

01/07/2016, 16:00

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/06/2016, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/06/2016, 14:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

09/06/2016, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/06/2016, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/06/2016, 16:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

31/05/2016, 12:38

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/05/2016, 17:06

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

05/05/2016, 17:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBXZ-ROBERTO GOMES CARNEIRO)

05/05/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 18:09

SENTENÇA

•01/09/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 12:38