Cumprimento de sentença 5011897-30.2021.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011897-30.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5011897-30.2021.4.02.5102/RJ APELANTE: GILDALTE FERNANDES DA SILVA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA (OAB RJ169936) ADVOGADO(A): PEDRO AGUIAR BORGES (OAB RJ177991) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) APELANTE: SALVADOR MOREIRA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA (OAB RJ169936) ADVOGADO(A): PEDRO AGUIAR BORGES (OAB RJ177991) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal (evento 10, EMBDECL1 - 2ª instância), com base no art. 1.022 do CPC, em face decisão constante no evento 3, DESPADEC1 - 2ª instância, que homologou o acordo realizado entre parte autora e a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. A Caixa Econômica Federal alega que a decisão homologatória restou omissa acerca da verba honorária devida à ora embargante, tendo em vista que o acordo foi realizado com a corré EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Pugna para que seja suprida a alegada omissão, condenando-se a parte autora nos ônus da sucumbência (evento 10, EMBDECL1 - 2ª instância). Devidamente intimadas, as partes embargadas não apresentaram contrarrazões. É como relato. DECIDO. Em relação aos honorários devidos à Caixa Econômica Federal, vale o que consta na sentença (evento 129, SENT1 - 1ª instância), nestes termos. Condeno os autores em honorários de sucumbência de 10% do valor da causa, a ser dividido entre os patronos dos réus, suspendendo seus efeitos apenas com relação a autora Gildalte Fernandes da Silva Pessanha, que teve deferido o pedido de gratuidade de justiça (Evento 15). Diante do exposto, acolho os presentes declaratórios para, mantidos os demais termos da decisão proferida no evento 3, DESPADEC1 - 2ª instância, nela fazer incluir a fundamentação supra. Publique-se.

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50118973020214025102/TRF2

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