Apelação Cível 5003544-22.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.336,02

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

VINICIUS SALES ROCHA

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/06/2023, 23:20

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

19/06/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/06/2023, 18:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/06/2023, 13:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2023, 23:56

Juntado(a)

23/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

04/05/2023, 17:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/06/2023, 23:20

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

19/06/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 23:56

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legal

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07/06/2023, 18:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/06/2023, 13:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2023, 23:56

Juntado(a)

23/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

26/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:10