Apelação Cível 5003562-98.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANSELM RAINER JOHANNES KOHLER

CPF 290.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

02/09/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:47

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARIN ANNA CORDEIRO KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA

OAB/RJ 207896•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 10:52

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2023, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 23:47

ACÓRDÃO

•01/09/2024, 23:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:20

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:17

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