Execução Fiscal 5029551-91.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5029551-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 01:04

Juntado(a)

08/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029551-91.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RONALDO GALVAO DROGARIA ADVOGADO(A): RHENAN LUIS REZENDE DA CRUZ (OAB RJ232113) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve bloqueio de valores determinado por este Juízo, via Sisbajud Jud, e, conforme os documentos ora trazidos aos autos, a parte executada demonstra que houve adesão ao programa de parcelamento em 16/06/2025 (evento 10, ACORDO6), data anterior à constrição, ocorrida em 23/06/2025 (evento 11, SISBAJUD1), nos deparamos com a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, VI, do CTN, impedindo, assim, a execução de qualquer ato expropriatório. Desta forma, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema Sisbajud (evento 11, SISBAJUD1) e, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa, e a SUSPENSÃO da presente execução, na forma do art. 922 do C.P.C./2015, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

27/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 16:21

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:19

Juntado(a)

25/06/2025, 18:08

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:10

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

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