Cumprimento de sentença 5004870-97.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.375,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM PARADISO X

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 222891·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:40

Juntada de Petição

16/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 02:09

Determinada a intimação

30/04/2026, 21:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/04/2026, 21:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30

29/04/2026, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 11:29

Todas as movimentações(72)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 21:07

18/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:40

Juntada de Petição

16/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 02:09

Determinada a intimação

30/04/2026, 21:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/04/2026, 21:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30

29/04/2026, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

27/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 14:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2026, 14:17

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

23/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/02/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

20/02/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

19/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

19/02/2026, 12:02

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

11/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

03/02/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

18/12/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/12/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

19/11/2025, 02:04

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:35

Despacho

17/11/2025, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50835436420254025101/RJ

13/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:27

Juntada de Petição

25/08/2025, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 12 Número: 50835436420254025101

18/08/2025, 18:01

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

08/07/2025, 21:49

Determinada a citação

08/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004870-97.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO JARDIM PARADISO X ADVOGADO(A): JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ222891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento do juizado especial cível movido por CONDOMINIO JARDIM PARADISO X em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento das cotas condominiais, relativas ao período de Janeiro/2015 à Maio/2019 e de Junho/2021 à Outubro/2024. Matrícula do imóvel juntada (evento 1, OUT7). Decido. Inicialmente, retifiquem-se a classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo: 1) esclarecer sobre a possível continência com o processo nº 5000020-97.2025.4.02.5120 que tramita na 5ª Vara Federal de São João de Meriti que também requer o pagamento das cotas condominiais relativas ao período de Outubro/2023 à Dezembro/2024 da unidade Casa nº 45; 2) manifestar-se sobre a prescrição, em razão do pedido de pagamento de dívidas de período superior à 5 (cinco) anos; Cumprido, venham-me os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:22

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO30F)

11/06/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 14:35

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:03

SENTENÇA

•18/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:22