Desapropriação 0105578-98.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 60.309,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

NEWTON LOPES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 103933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/01/2026, 15:43

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:21

Determinada a intimação

04/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 11:17

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:29

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

05/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(330)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/01/2026, 15:43

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 21:20

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:21

Determinada a intimação

04/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 11:17

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:29

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

05/08/2025, 13:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

30/07/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:29

Determinada a intimação

08/07/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

02/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0105578-98.2015.4.02.5119/RJ RÉU: NEWTON LOPES BRANDAO ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIME-SE o expropriado para comprovação dos requisitos estabelecidos pelo art. 34 do DL 3.365/41, para fins de levantamento do valor da indenização, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01

18/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

12/02/2025, 01:16

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/01/2025, 20:43

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:21

Determinada a intimação

25/11/2024, 21:43

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT

25/11/2024, 21:43

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2024

25/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

19/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

28/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

21/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

30/08/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

29/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 17:10

Juntada de Petição

30/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

20/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

12/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/06/2024, 13:43

Juntado(a)

24/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

12/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

24/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

10/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

09/05/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

09/05/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 15:32

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

28/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

05/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

02/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

02/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

29/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 16:16

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:02

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

28/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/11/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição

13/11/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

11/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/11/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

08/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 207

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/10/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2023, 18:48

Determinada a intimação

23/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

18/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

07/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

28/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:38

Juntada de Petição

24/09/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

14/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 182

05/09/2023, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

05/09/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/08/2023, 08:40

Expedição de mandado - RJBPISECMA

28/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/08/2023, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082815620234020000/TRF2

14/08/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082815620234020000/TRF2

10/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/06/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007285520234020000/TRF2

13/06/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 161 Número: 50082815620234020000/TRF2

12/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/05/2023, 12:14

Decisão interlocutória

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007285520234020000/TRF2

04/05/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007285520234020000/TRF2

04/05/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/02/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007285520234020000/TRF2

02/02/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

28/01/2023, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007285520234020000/TRF2

27/01/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/12/2022, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/12/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/12/2022, 09:34

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/04/2022, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/04/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/04/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/03/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:06

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/03/2022, 11:01

Determinada a intimação

24/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2021, 20:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122219720214020000/TRF2

20/10/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/10/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122219720214020000/TRF2

16/09/2021, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122219720214020000/TRF2

08/09/2021, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122219720214020000/TRF2

27/08/2021, 16:32

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - NEWTON LOPES BRANDAO (RJ103933 - JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR)

27/08/2021, 16:01

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/08/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

13/07/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2021, 06:17

Juntada de Petição

04/06/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/04/2021, 12:44

Juntada de Petição

29/03/2021, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2021, 06:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/01/2021, 20:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2021, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

11/12/2020, 04:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

04/12/2020, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

03/12/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/12/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/11/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/11/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

25/11/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2020, 18:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/11/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:46

Juntada de Petição

23/11/2020, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2020, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

15/09/2020, 04:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

11/09/2020, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

05/09/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/08/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/08/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2020, 11:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/08/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:45

Expedição de mandado - RJBPISECMA

14/07/2020, 13:30

Expedição de mandado - RJBPISECMA

14/07/2020, 13:29

Expedição de mandado - RJBPISECMA

14/07/2020, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRENE LIMA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/05/2020, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE LUIZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/05/2020, 19:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:46

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:42

Juntada de Petição

29/04/2020, 11:33

Juntada de Petição

05/02/2020, 18:40

Juntada de Petição

27/01/2020, 19:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

31/07/2019, 17:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 20:06

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/05/2019, 15:34

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/05/2019, 12:27

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/05/2019, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/05/2019, 10:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2019, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLI2-LUÃƒ IVO GOMES ARAUJO)

26/04/2019, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

25/04/2019, 13:32

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

09/11/2018, 12:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/10/2018, 16:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/10/2018, 11:46

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/10/2018, 11:44

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/10/2018, 11:43

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/09/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

27/08/2018, 15:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

27/08/2018, 15:16

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

27/08/2018, 12:43

Juntada

27/08/2018, 12:42

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/08/2018, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/08/2018, 17:07

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

18/06/2018, 12:21

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

18/06/2018, 12:02

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 18:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

17/05/2018, 19:04

Localização Interna - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

14/05/2018, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:01

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

29/07/2016, 16:17

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

14/06/2016, 16:45

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

09/06/2016, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

09/06/2016, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

08/06/2016, 17:24

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

18/05/2016, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/04/2016, 17:41

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 14:31

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 14:25

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 13:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 14:52

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

04/03/2016, 14:12

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

03/03/2016, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

03/03/2016, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/03/2016, 13:40

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

22/02/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/02/2016, 12:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/09/2015, 17:40

Certidão - Prevenção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/09/2015, 17:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/09/2015, 16:57

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

31/08/2015, 14:26

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

31/08/2015, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 21:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:49

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 21:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 17:40