Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035861-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIO SLIEPOI RUTMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBSON SANTOS VIEIRA

OAB/RJ 187532·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/07/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

30/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 19:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/07/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

30/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035861-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO SLIEPOI RUTMAN ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do NCPC, para condenar a Autarquia-Ré a RETIFICAR o CNIS da parte autora para constar o vínculo como empregado doméstico de JOSÉ MURILO MONTELO PARAÍSO, de 01.05.1979 até 30/06/1981, nos temos da fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a AADJ para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, bem como para comprovar o cumprimento nos autos. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 16:31

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:27

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 51

26/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 42

06/03/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:57

Determinada a intimação

03/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/02/2025 16:00. Refer. Evento 35

03/02/2025, 15:38

Juntada de Petição

30/01/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/01/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/02/2025 16:00

13/12/2024, 17:25

Juntada de Petição

04/10/2024, 23:41

Juntada de Petição

29/08/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 20:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/07/2023, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 23:59

Determinada a citação

27/05/2023, 09:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:56

Juntado(a)

26/05/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 10:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2023, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE07F)

04/05/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 21:17

Determinada a intimação

04/05/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 16:57

SENTENÇA

•26/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 21:17