Cumprimento de sentença 5007362-87.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARCELO JESUS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 206137·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

26/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/05/2026, 02:17

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:04

Juntado(a)

18/05/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/02/2026, 03:11

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

27/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

26/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:56

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

12/01/2026, 20:07

Todas as movimentações(86)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

26/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/05/2026, 02:17

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 19:26

18/05/2026, 16:04

Juntado(a)

18/05/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/02/2026, 03:11

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

27/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

26/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:56

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

12/01/2026, 20:07

Decisão interlocutória

15/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT

15/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:20

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

20/08/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIT07

06/08/2025, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 16:42

Juntada de Petição

15/07/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/07/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

09/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/07/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5007362-87.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: MARCELO JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA (OAB RJ206137) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça. O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência. Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal. De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC). Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto. Intime-se.

27/06/2025, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida

26/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

03/05/2025, 05:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

14/04/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 13:47

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:51

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 18:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

25/04/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/12/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2023, 11:54

Determinada a citação

29/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 23:14

Determinada a intimação

10/07/2023, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:52

PETIÇÃO

•15/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:40

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:31

SENTENÇA

•18/12/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 23:14

OUTROS

•31/05/2023, 16:46