Cumprimento de sentença 5038642-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.721,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:51

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 08:15

Decisão interlocutória

10/02/2026, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 15:03

Decisão interlocutória

14/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/11/2025, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038642-45.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 23

13/11/2025, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50386424520244025101/TRF2

12/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038642-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - À apelada (THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS) para contrarrazões pelo prazo legal, conforme artigo 1010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(is/as)

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:33

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:29

Decisão interlocutória

19/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/03/2025, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:11

Decisão interlocutória

10/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097189820244020000/TRF2

19/12/2024, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097189820244020000/TRF2

06/12/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC

22/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 11:25

Concedida a tutela provisória

11/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2024, 20:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2024, 15:59

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009718-98.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

22/08/2024, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097189820244020000/TRF2

22/08/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

09/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50097189820244020000/TRF2

15/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2024, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:33

SENTENÇA

•25/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:33

SENTENÇA

•25/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:32