Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2026 00:00 a 04/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 30
30/01/2026, 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
27/01/2026, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
07/10/2025, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2025, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 12:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
13/08/2025, 11:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
04/08/2025, 11:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025, 20:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
25/07/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
23/07/2025, 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2025, 13:11
Juntado(a)
22/07/2025, 13:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
22/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 19:41
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP