Cumprimento de sentença 5005452-31.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO ALVES PIMENTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO

OAB/RJ 173265·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

17/04/2026, 14:46

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:05

Determinada a intimação

10/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

11/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/12/2025, 03:06

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

17/04/2026, 14:46

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:47

16/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:05

Determinada a intimação

10/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

11/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 02:05

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:09

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005452-31.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAUDIO MARCIO ALVES PIMENTA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) SENTENÇA Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito e homologo o reconhecimento do direito do autor pelo réu, na forma do artigo 487, inciso III, a", do CPC, ???para: a) declarar a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria da parte autora; e b) determinar a repetição dos valores indevidamente retidos desde a competência de outubro/2022, corrigidos pela Taxa Selic. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.

27/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:10

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/09/2024, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2024, 21:34

Juntada de Petição

02/09/2024, 21:33

Decisão interlocutória

27/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 14:19

SENTENÇA

•26/11/2025, 17:52

SENTENÇA

•26/06/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:06