Execução Fiscal 0167906-55.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 58.026,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PASCRO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

NITPAR PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL WERNECK COTTA

OAB/RJ 167373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147029120254020000/TRF2

19/05/2026, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/03/2026, 02:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 184

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:26

Despacho

26/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(194)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147029120254020000/TRF2

19/05/2026, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:00

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11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/03/2026, 02:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 184

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:26

Despacho

26/03/2026, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Despacho - 24/03/2026 14:00:52)

26/03/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

21/03/2026, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

13/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147029120254020000/TRF2

12/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2026, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/01/2026, 15:48

Despacho

27/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147029120254020000/TRF2

16/10/2025, 03:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 155 Número: 50147029120254020000/TRF2

13/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

25/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0167906-55.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NITPAR PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): RAFAEL WERNECK COTTA (OAB RJ167373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2022, 12:02

Decisão interlocutória

25/04/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/02/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:53

Juntada de Petição

29/01/2022, 01:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

02/01/2022, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

13/12/2021, 11:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/09/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2021, 18:21

Juntada de certidão

04/06/2021, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

01/12/2020, 17:01

Expedição de ofício

01/12/2020, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

23/11/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/11/2020, 09:07

Decisão interlocutória

17/11/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/01/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

30/01/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/01/2020, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

23/01/2020, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

15/01/2020, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2020, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2019, 18:26

Juntada de Petição

14/02/2019, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/02/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/02/2019, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 13:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 05:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/01/2019, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/01/2019, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/11/2018, 14:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 14:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2018, 16:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2018, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2018, 14:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/09/2018, 12:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/09/2018, 07:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/09/2018, 07:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/06/2018, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/06/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/05/2018, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/05/2018, 16:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2018, 16:59

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2018, 16:26

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2018, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

02/04/2018, 10:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/03/2018, 12:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/03/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/03/2018, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/03/2018, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/11/2017, 16:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/11/2017, 16:55

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/10/2017, 11:05

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/10/2017, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

19/09/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/09/2017, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/09/2017, 11:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2017, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2017, 21:59

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2017, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/08/2017, 15:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/08/2017, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/08/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/07/2017, 19:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/07/2017, 19:28

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/05/2017, 14:57

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/04/2017, 13:07

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/04/2017, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

14/03/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/03/2017, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/03/2017, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/03/2017, 14:51

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/03/2017, 14:50

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/03/2017, 14:45

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/12/2016, 17:57

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/12/2016, 17:51

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/12/2016, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/06/2016, 09:27

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/06/2016, 14:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2016, 14:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

09/06/2016, 13:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

09/06/2016, 13:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

09/06/2016, 12:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/04/2016, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/04/2016, 13:02

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/04/2016, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2016, 11:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 17:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

04/04/2016, 18:57

Reativação de Suspensão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

04/04/2016, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/01/2016, 15:19

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2016, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2016, 12:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/12/2015, 17:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/12/2015, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/12/2015, 17:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/12/2015, 10:14

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/12/2015, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/05/2015, 17:20

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/05/2015, 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/04/2015, 13:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 18:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/04/2015, 23:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 20:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 19:58

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 11:53

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/01/2015, 18:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/01/2015, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/12/2014, 15:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/12/2014, 15:36

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/12/2014, 12:33

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

05/12/2014, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

05/12/2014, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:06

PROCURAÇÃO

•29/01/2022, 01:57

INFORMAÇÃO

•16/08/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 11:25

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•13/11/2019, 12:55

OUTROS

•24/07/2019, 09:55

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•01/07/2019, 16:35

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•11/02/2019, 13:52

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•08/10/2018, 16:20

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•22/06/2018, 18:36

Todos os documentos(24)

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•26/03/2026, 13:54

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•24/03/2026, 14:00

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•27/12/2025, 18:18

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•21/08/2025, 15:58

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•26/06/2025, 16:38

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•25/04/2022, 11:06

PROCURAÇÃO

•29/01/2022, 01:57

INFORMAÇÃO

•16/08/2021, 18:21

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•17/11/2020, 11:25

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•13/11/2019, 12:55

OUTROS

•24/07/2019, 09:55

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•01/07/2019, 16:35

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•11/02/2019, 13:52

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•08/10/2018, 16:20

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•22/06/2018, 18:36

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•25/04/2018, 16:59

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•24/11/2017, 16:58

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•24/08/2017, 22:01

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•24/07/2017, 19:29

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•13/03/2017, 14:51

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•25/04/2016, 13:05

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•04/04/2016, 18:57

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•11/12/2015, 10:14

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•10/12/2014, 12:33