Execução Fiscal 0027887-29.1996.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0027887-29.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027887-29.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/04/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/03/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 12:26

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

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