Execução Fiscal 0523961-07.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0523961-07.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

30/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0523961-07.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/03/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 21:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:29

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(221)

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