CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
Reu
LUIS ANTONIO MUNIZ LIMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 177305·CPF·Representa: Réu
JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/RJ 039038·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Despacho
21/05/2026, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2026, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/05/2026, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/05/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
28/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 106
22/04/2026, 02:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2026, 09:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106
20/04/2026, 02:08
Despacho
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 18:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00635861220184025101/TRF2
03/11/2025, 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
27/07/2025, 11:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2026, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2026, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
28/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 106
22/04/2026, 02:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2026, 09:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106
20/04/2026, 02:08
Despacho
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 18:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00635861220184025101/TRF2
03/11/2025, 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
27/07/2025, 11:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063586-12.2018.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ039038)
ADVOGADO(A): FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ177305)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 16:38
Recebido o recurso de Apelação
26/06/2025, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025, 13:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025, 15:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025, 15:05
Conclusos para julgamento
09/04/2025, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 11:04
Despacho
03/02/2025, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 11:59
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/03/2024, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/03/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/03/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 13:52
Juntada de certidão
15/02/2024, 13:51
Decisão interlocutória
19/01/2024, 12:33
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/04/2023, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/04/2023, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/04/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/04/2023, 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/04/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/03/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
29/03/2023, 14:00
Expedição de mandado - RJVRESECMA
29/03/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 09:56
Decisão interlocutória
20/03/2023, 23:35
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/07/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2022, 23:59
Determinada a intimação
15/06/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 12:57
Juntada de Petição
17/02/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/02/2022, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/01/2022, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
15/12/2021, 11:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
07/12/2021, 13:35
Expedição de mandado - RJVRESECMA
07/12/2021, 13:24
Despacho
22/11/2021, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021, 11:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2021, 11:29
Juntada de Petição
04/05/2021, 16:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
31/08/2019, 01:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/08/2019, 13:16
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
16/08/2019, 18:32
Despacho/Decisão - Interlocutória
16/08/2019, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 17:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019, 12:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
17/04/2019, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/03/2019, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019, 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/03/2019, 13:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
27/02/2019, 11:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/02/2019 12:35:47)
27/02/2019, 11:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/02/2019, 01:03
Expedição de mandado - RJVRESECMA
25/02/2019, 11:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
15/02/2019, 11:23
Despacho/Decisão - Determina Citação
14/02/2019, 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF09F para RJVRE03S)
31/01/2019, 12:45
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/12/2018, 10:06
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
01/10/2018, 15:16
Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
27/09/2018, 20:02
Reativação de Suspensão - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
27/09/2018, 20:01
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
25/09/2018, 13:31
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)
19/09/2018, 14:59
Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
30/07/2018, 16:20
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
30/07/2018, 16:19
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
30/07/2018, 16:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)
23/07/2018, 15:30
Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
17/07/2018, 17:19
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
17/07/2018, 13:37
Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
17/07/2018, 13:35
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
11/05/2018, 13:53
Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)