Execução Fiscal 0063586-12.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.639,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIS ANTONIO MUNIZ LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 177305·CPF·Representa: Réu

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 039038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

21/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 02:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 02:08

Despacho

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00635861220184025101/TRF2

03/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

27/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(116)

Despacho

21/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/05/2026, 03:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 02:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 02:08

Despacho

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00635861220184025101/TRF2

03/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

27/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063586-12.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ039038) ADVOGADO(A): FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ177305) DESPACHO/DECISÃO Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:38

Recebido o recurso de Apelação

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:04

Despacho

03/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:51

Decisão interlocutória

19/01/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

31/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:56

Decisão interlocutória

20/03/2023, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:57

Juntada de Petição

17/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/01/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

15/12/2021, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

07/12/2021, 13:35

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/12/2021, 13:24

Despacho

22/11/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 11:29

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2019, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/08/2019, 13:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/08/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/03/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

27/03/2019, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/02/2019, 11:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/02/2019 12:35:47)

27/02/2019, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

26/02/2019, 01:03

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/02/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/02/2019, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/02/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF09F para RJVRE03S)

31/01/2019, 12:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 10:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/10/2018, 15:16

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/09/2018, 20:02

Reativação de Suspensão - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/09/2018, 20:01

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/09/2018, 13:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/09/2018, 14:59

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/07/2018, 16:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/07/2018, 16:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/07/2018, 16:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

23/07/2018, 15:30

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

17/07/2018, 17:19

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2018, 13:37

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2018, 13:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/05/2018, 13:53

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/05/2018, 16:29

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/05/2018, 13:14

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

07/05/2018, 15:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

07/05/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:38

SENTENÇA

•14/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 16:29