Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003034-38.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA SHIKIDA

OAB/MG 152103·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:15

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165990-91.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS SILVA SHIKIDA)

30/09/2025, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165989-09.2025.4.02.9666/TRF (JOSE FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA)

30/09/2025, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043084 processada no TRF2 com o no. 51659890920254029666/TRF (JOSE FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA)

23/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043084 processada no TRF2 com o no. 51659909120254029666/TRF (LUCAS SILVA SHIKIDA)

23/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043084

21/08/2025, 19:13

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/07/2025, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043084

13/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2025, 15:47

Decisão interlocutória

02/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003034-38.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: JOSE FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS SILVA SHIKIDA (OAB MG152103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2025, 06:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 15:01

Decisão interlocutória

14/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS501

14/04/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/04/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:46

Não conhecido o recurso

11/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

06/03/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/01/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 21:08

Juntado(a)

24/01/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 01:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'

05/08/2024, 19:54

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/07/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:05

Juntada de Petição

15/07/2024, 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2024, 00:22

Determinada a citação

12/07/2024, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/07/2024, 14:59

Determinada a intimação

28/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)

27/06/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 20:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:42

SENTENÇA

•27/01/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 15:28