Procedimento Comum Cível 5002491-49.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 181.249,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CARLOS MAGNO BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/10/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:35

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:35

22/10/2025, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/10/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2025, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002491-49.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CARLOS MAGNO BASTOS ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CARLOS MAGNO BASTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) desde a data do requerimento administrativo (14/01/2021 – 199.326.199-8) com o reconhecimento integral dos períodos de exercício de atividade especial e cômputo do período laborado junto a pessoa jurídica de direito público e, ao final, a procedência do pedido. Afasto a prevenção apontada na capa dos autos, ante a diversidade dos pedidos formulados. Anote-se no sistema. Considerando que o local de residência do autor é fator determinante na definição da competência para o processamento e julgamento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (últimos 180 dias anteriores ao ajuizamento) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço. Cumprida a determinação, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Em contestação, a ré deverá, necessariamente, especificar as provas que pretende produzir, na forma do art. 336 do CPC/15. Apresentada a contestação e alegada qualquer uma das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do CPC/15, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos. Não havendo, venham conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:49

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:49