Cumprimento de sentença 5004032-88.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 194.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UBIRAJARA OLIVEIRA NEGREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/RJ 236310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:20

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição

18/02/2026, 14:34

Juntada de Petição

14/01/2026, 12:51

Juntada de Petição

11/12/2025, 20:53

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:25

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:43

Juntada de Petição

15/09/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 18:44

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:13

Juntada de Petição

15/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:20

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição

18/02/2026, 14:34

Juntada de Petição

14/01/2026, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:49

Juntada de Petição

11/12/2025, 20:53

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:25

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:43

Juntada de Petição

15/09/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 18:44

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:13

Juntada de Petição

15/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004032-88.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: UBIRAJARA OLIVEIRA NEGREIROS ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração da classe da ação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" feita pela Secretaria do juízo. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagamento do(s) valor(es) devido(s), referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 30 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Comprovado o pagamento da verba honorária, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor devido seja depositado em conta à disposição deste Juízo, intime(m)-se o(s) exequente(s) para informar(em) os dados necessários ao preenchimento da GRU/DARF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria expedir ofício de conversão em renda e, após a resposta da instituição financeira, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestação, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, arquivem-se os autos. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:49

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/03/2025, 01:01

Transitado em Julgado

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 11:30

Despacho

03/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:13

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2024, 18:57

Juntada de Petição

26/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

22/07/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:25

Determinada a intimação

05/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:35

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 18:28

Determinada a intimação

13/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 20:16

Juntada de Petição

20/03/2024, 15:35

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:25

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2024, 12:56

Determinada a intimação

27/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:25

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:46

Determinada a intimação

29/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Determinada a intimação

24/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/10/2023, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:55

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 18:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/08/2023 Número de referência: 1083395

22/08/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:25

Determinada a intimação

14/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 15:10

SENTENÇA

•20/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:25