Cumprimento de sentença 5011090-80.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.613,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANDRE LIMA JORDAO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2026, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:31

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Determinada a intimação

03/02/2026, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/02/2026, 07:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2026, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:31

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:39

SENTENÇA

•25/11/2025, 15:07

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:39

Determinada a intimação

03/02/2026, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/02/2026, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 07:27

Transitado em Julgado

02/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/01/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011090-80.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA AUTOR: ANDRE LIMA JORDAO ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/06/2025, 16:58

Juntada de Petição

24/06/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18

29/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/05/2025, 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 22:21

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 22:21