Procedimento Comum Cível 5003238-88.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 249.401,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

JOSVANA SEVERINA DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO

OAB/RJ 228365·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/05/2026, 09:18

Determinada a intimação

13/05/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:10

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

04/02/2026, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 83

27/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 83

26/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:52

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:52

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/05/2026, 09:18

Determinada a intimação

13/05/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:10

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:52

16/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

04/02/2026, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 83

27/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 83

26/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:52

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:52

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

04/12/2025, 03:09

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71

25/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

19/11/2025, 06:44

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 06:44

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição

21/10/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58

22/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:13

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:30

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

12/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47

21/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:49

Decisão interlocutória

19/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:21

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003238-88.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSVANA SEVERINA DE SOUSA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO (OAB RJ228365) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 15 dias. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para nomeação do perito e fixação dos honorários, os quais serão custeados pelo AJG, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. Após juntada do rol de testemunhas, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:30

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/05/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:39

Despacho

10/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:38

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

12/02/2025, 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025, 05:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 20:19

Determinada a citação

04/02/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRES01F para RJMAG01F)

10/01/2025, 12:33

Determinada a citação

10/01/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 01:12

Alterado o assunto processual

09/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJRES01F)

06/12/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:24

PERÍCIA

•02/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 01:12