Procedimento Comum Cível 5058867-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 117.845,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARCO AURELIO SIMOES LOUREIRO

CPF

Autor

EDILAMAR SIMOES LOUREIRO

CPF

Autor

ANA LUCIA REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109

21/05/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

18/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109

21/05/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 09:39

SENTENÇA

•08/02/2026, 21:15

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

18/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95

12/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

10/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

09/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2026, 21:15

Julgado improcedente o pedido

08/02/2026, 21:15

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058867-62.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO SIMOES LOUREIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AUTOR: EDILAMAR SIMOES LOUREIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AUTOR: ANA LUCIA REIS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se. No prosseguimento do feito, nada mais requerido, venham concusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85

26/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:51

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:21

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:51

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:51

Juntada de Petição

10/02/2025, 23:09

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:25

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

24/10/2024, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 06:06

Despacho

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:12

Juntada de Petição

22/08/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

31/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:34

Despacho

10/03/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/02/2024, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

21/11/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)

05/09/2023, 19:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO09F)

01/09/2023, 19:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

23/06/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

22/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

19/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

09/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:19

Despacho

09/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50588676220194025101

17/08/2022, 15:25

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

19/03/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/01/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/01/2020, 15:32

Juntada de Petição

17/01/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/12/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:53

Sentença sem Resolução de Mérito

09/12/2019, 18:53

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

23/09/2019, 11:05

Juntada de Petição

23/09/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 05:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/09/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/09/2019, 13:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/09/2019, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 17:26

IMPUGNAÇÃO

•21/11/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 13:04

SENTENÇA

•09/12/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2019, 13:08