Cumprimento de sentença 5030493-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 181.270,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WALDIR DE SOUZA NAZARETH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

26/03/2026, 09:25

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

25/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

26/03/2026, 09:25

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:25

SENTENÇA

•25/01/2026, 14:24

25/03/2026, 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

25/01/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030493-31.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: WALDIR DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o peticionante por 15 dias. No prosseguimento do feito, decorrido o prazo e nada mais requerido, venham conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 22:53

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:51

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:16

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:06

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:48

Despacho

25/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:42

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

13/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2024, 06:19

Despacho

20/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:17

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

13/05/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:39

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

19/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

06/10/2023, 14:14

Despacho

05/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

08/09/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO31S)

01/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

17/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:54

Determinada a intimação

11/05/2023, 13:54

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:32

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

15/08/2022, 20:03

Despacho

09/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

09/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 10:29

Juntada de Petição

08/07/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/05/2022, 23:59

Determinada a citação

06/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

06/05/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 12:54