Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5004762-10.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS BEZERRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933781/2025

01/10/2025, 14:46

Protocolizada Petição 933781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 14:30

Prejudicada a ação de REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

29/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 635380/2025

10/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 635380/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2025

10/07/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 147091/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

03/07/2025, 14:27

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 22:40

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933781/2025

01/10/2025, 14:46

Protocolizada Petição 933781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2025, 22:40

01/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 14:30

Prejudicada a ação de REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

29/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 635380/2025

10/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 635380/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2025

10/07/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 147091/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

03/07/2025, 14:27

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

02/07/2025, 22:40

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00819242/2023 - AgRg no RHC 183568/RJ

28/10/2024, 15:15

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 29/10/2024.

25/10/2024, 18:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2024

09/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2024, 18:12

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819242/2023 - AgRg no RHC 183568/RJ

08/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763480/2024

03/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 763480/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2024

03/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 18:25

Retirada de pauta Petição Nº 819242/2023 - AgRg no RHC 183568

21/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 74815/2024

07/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 74815/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/02/2024

07/02/2024, 17:16

Retirada de pauta Petição Nº 819242/2023 - AgRg no RHC 183568

06/02/2024, 15:34

Expedição de Ofício nº 013904/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

06/02/2024, 12:54

Determinada Requisição de Informações

06/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 44025/2024

30/01/2024, 11:51

Protocolizada Petição 44025/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2024

30/01/2024, 11:32

Retirada de pauta

28/11/2023, 16:55

Retirada de pauta Petição Nº00819242/2023 - AgRg no RHC183568

13/11/2023, 23:59

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00819242/2023 - AgRg no RHC 183568/RJ

07/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069227/2023

26/10/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1069227/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023 Petição Nº 1036801/2023 - PET

26/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

25/10/2023, 18:30

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 26/10/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Dr(a) ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO, OAB/RJ sob nº 154653.

25/10/2023, 16:36

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 26/10/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Dr(a) LEONARDO DOS SANTOS RIVERA, OAB/RJ sob nº 163173.

25/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1036801 - PET no RHC 183568 - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 10:00

Indeferido o pedido de REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

25/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1036801/2023

17/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1036801/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 17:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819242/2023 - AgRg no RHC 183568/RJ

11/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

21/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 819242/2023

21/08/2023, 14:36

Protocolizada Petição 819242/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2023

21/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814144/2023

18/08/2023, 17:41

Protocolizada Petição 814144/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

17/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Conhecido o recurso de REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA e não-provido

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 702676/2023

20/07/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 17:49

Protocolizada Petição 702676/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2023, 13:14

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 154930 (2021/0319073-1)

07/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/07/2023, 09:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2024, 10:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2023, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2023, 15:30

-

•05/07/2023, 22:21

-

•05/07/2023, 22:21

-

•05/07/2023, 22:20

-

•05/07/2023, 22:20

-

•05/07/2023, 22:20

-

•05/07/2023, 22:19

-

•05/07/2023, 22:18

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•05/07/2023, 22:18

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•05/07/2023, 22:18

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•05/07/2023, 22:18