Apelação Cível 0141929-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDMUNDO VELHO MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

22/12/2021, 21:50

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2021

22/12/2021, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 09:27

Recurso Especial não admitido

21/10/2021, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 15:34

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

15/06/2021, 20:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/06/2021, 20:13

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/08/2020, 18:14

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/08/2020, 18:12

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

22/12/2021, 21:50

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2021

22/12/2021, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/10/2021, 18:49

DECISÃO

•19/06/2020, 12:27

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 09:27

Recurso Especial não admitido

21/10/2021, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 15:34

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

15/06/2021, 20:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/06/2021, 20:13

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/08/2020, 18:14

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/08/2020, 18:12

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/08/2020, 18:10

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

26/06/2020, 16:40

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

24/06/2020, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

22/06/2020, 12:27

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

19/06/2020, 16:59

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T215343-PAULO ROBERTO LEAL NEVES)

19/06/2020, 12:27

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

18/06/2020, 17:54

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

18/06/2020, 17:48

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/06/2020, 16:22

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/06/2020, 16:08

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

18/06/2020, 15:42

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

18/06/2020, 15:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

10/06/2020, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

10/06/2020, 14:55

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

09/06/2020, 18:22

Devolução de Remessa - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

09/06/2020, 15:27

Juntada - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

09/06/2020, 15:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

22/05/2020, 12:51

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

21/05/2020, 14:43

Juntada - (T215441-LUIS MIGUEL RAMOS Y CERÓN)

10/03/2020, 17:21

Inteiro Teor - (T215885-ANDREA BRAGA DE FARIA FRANCO)

10/03/2020, 16:43

Remessa Interna - (T215885-ANDREA BRAGA DE FARIA FRANCO)

10/03/2020, 16:41

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

19/02/2020, 18:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

12/02/2020, 15:57

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

18/10/2019, 18:49

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215441-LUIS MIGUEL RAMOS Y CERÓN)

26/07/2019, 13:50

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

03/07/2019, 18:39

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

26/06/2019, 16:20

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

24/06/2019, 14:59

Relatório - (T215885-ANDREA BRAGA DE FARIA FRANCO)

05/04/2019, 15:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

05/02/2019, 16:31

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

05/02/2019, 16:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

17/12/2018, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

17/12/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

17/12/2018, 15:00

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

17/12/2018, 13:33

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

12/12/2018, 17:06

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T215537-ROSANE ROMEO)

11/12/2018, 17:07

Inteiro Teor - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

31/10/2018, 17:02

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

30/10/2018, 12:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

26/10/2018, 16:47

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

05/10/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

19/09/2018, 17:53

Remessa Interna - (T215885-ANDREA BRAGA DE FARIA FRANCO)

18/09/2018, 13:24

Voto - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

18/09/2018, 13:09

Voto - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

18/09/2018, 13:07

Remessa Interna - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

12/09/2018, 18:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Sobrestado (Res. Não Unânime) - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

03/09/2018, 11:44

Certidão/Termo - (T215537-ROSANE ROMEO)

21/08/2018, 16:32

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

21/08/2018, 14:44

Inclusão em Pauta de Mesa - (T215537-ROSANE ROMEO)

21/08/2018, 12:55

Pedido de Dia - Mesa - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

17/08/2018, 15:20

Remessa de Conclusão - Voto Divergente - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

06/07/2018, 10:14

Voto - (T215855-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

03/07/2018, 18:32

Relatório - (T215855-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

03/07/2018, 18:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Sobrestado (Res. Não Unânime) - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

25/06/2018, 16:21

Remessa Interna - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

21/06/2018, 13:43

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

05/06/2018, 16:01

Pedido de Dia - Ordinária - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

21/05/2018, 12:47

Juntada - (T215855-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

26/03/2018, 16:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

18/04/2017, 15:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

18/04/2017, 14:48

Juntada - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

18/04/2017, 14:46

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

10/04/2017, 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

10/04/2017, 13:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

10/04/2017, 13:15

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/04/2017, 18:26

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/04/2017, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 14:55

ACÓRDÃO

•10/03/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 15:54

ACÓRDÃO

•31/10/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 13:15