Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006626-35.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 53.136,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BEATRIZ APARECIDA ROSSI TORRES

CPF

Autor

MARIA LUIZA VICTORIA ALVES ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/RJ 248785·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020860

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 102

01/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 100 e 101

25/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 102 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020860

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 102

01/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 100 e 101

25/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 102 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:00

20/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

10/04/2026, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020860

10/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

28/01/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

23/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:20

Determinada a intimação

22/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/10/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

02/10/2025, 18:52

Determinada a intimação

02/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 19:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

03/09/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

02/09/2025, 11:06

Homologada a Transação

01/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006626-35.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: BEATRIZ APARECIDA ROSSI TORRES ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) AUTOR: MARIA LUIZA VICTORIA ALVES ROSSI ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor da proposta de acordo trazida pelo réu no evento 49, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:51

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2025, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 32

23/01/2025, 13:54

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:18

Juntada de Petição

26/12/2024, 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

17/12/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA VICTORIA ALVES ROSSI <br/> Data: 10/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

06/12/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

02/12/2024, 16:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/11/2024, 20:38

Despacho

27/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição

25/10/2024, 12:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/09/2024, 13:37

Determinada a citação

05/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/07/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:44

Determinada a intimação

27/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 19:49

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:43