Agravo de Execução Penal 5006362-64.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

APRIGIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA CALAZANS

OAB/MG 205345·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02

20/02/2024, 12:40

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:37

Decisão interlocutória

03/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

31/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 15:04

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02

20/02/2024, 12:40

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:28

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:37

Decisão interlocutória

03/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

31/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:25

Recurso Especial não admitido

24/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 20:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

20/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

07/06/2023, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 10:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

29/05/2023, 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/05/2023, 22:13

Juntado(a)

05/05/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/05/2023, 23:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

04/05/2023, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 22:45

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

03/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

24/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

20/04/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2023, 20:01

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:20