Cumprimento de sentença 5008834-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.320,26

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

LEDA SOARES ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TIBERIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECIENE DA GLORIA MACIEL

OAB/RJ 209636·CPF·Representa: Autor

TAINA ROCHA DE ABREU

OAB/RJ 210512·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ECIENE DA GLORIA MACIEL

OAB/RJ 209636·CPF·Representa: Autor

TAINA ROCHA DE ABREU

OAB/RJ 210512·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

12/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

12/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

11/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:11

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:11

Juntada de Petição

26/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(191)

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

12/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

12/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

11/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:11

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:11

Juntada de Petição

26/12/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

05/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/12/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/12/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

04/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

04/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

03/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

04/11/2025, 16:52

Determinada a intimação

02/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

02/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:50

Juntada de Petição

10/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008834-63.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIBERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): TAINA ROCHA DE ABREU (OAB RJ210512) ADVOGADO(A): ECIENE DA GLORIA MACIEL (OAB RJ209636) REQUERENTE: LEDA SOARES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): TAINA ROCHA DE ABREU (OAB RJ210512) ADVOGADO(A): ECIENE DA GLORIA MACIEL (OAB RJ209636) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte executada apresentou a planilha no Evento 126, ANEXO3 e que a autora rejeitou os cálculos apresentados sem apresentar a planilha com os valores que entende devidos, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos com os valores que entende devidos. Após, voltem-me conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:57

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição

31/05/2025, 21:03

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 09:41

Determinada a intimação

20/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 22:21

Juntada de Petição

03/04/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

18/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/02/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:06

Determinada a intimação

27/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

21/01/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:54

Juntada de Petição

18/10/2024, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

24/09/2024, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

18/09/2024, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/09/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/08/2024, 13:43

Determinada a intimação

23/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 10:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:03

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:03

Juntada de certidão

25/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:25

Juntada de Petição

15/05/2024, 11:48

Juntada de Petição

06/05/2024, 19:43

Juntada de Petição

03/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

27/04/2024, 09:34

Juntada de Petição

15/04/2024, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE04

12/03/2024, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição

03/03/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/02/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

30/01/2024, 01:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

10/01/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2024, 12:12

Retirado de pauta

09/01/2024, 18:53

Despacho

09/01/2024, 18:20

Intimado em Secretaria

09/01/2024, 18:20

Intimado em Secretaria

09/01/2024, 18:20

Intimado em Secretaria

09/01/2024, 18:20

Juntada de Petição

09/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/12/2023, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:04

Despacho

24/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

22/11/2023, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

12/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

28/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

04/07/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/07/2023, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 266,32 em 10/06/2023 Número de referência: 1057130

28/06/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/06/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2023, 10:38

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:36

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 21:23

Juntada de Petição

05/06/2023, 20:34

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

27/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 11:41

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

24/01/2023, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 01:14

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2022, 15:51

Determinada a intimação

03/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

14/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 13:41

Determinada a citação

07/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:06

PETIÇÃO

•21/01/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:03

PETIÇÃO

•15/04/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:27

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:06

PETIÇÃO

•21/01/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:03

PETIÇÃO

•15/04/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:30

SENTENÇA

•06/06/2023, 14:17

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:41