Cumprimento de sentença 5000887-24.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAELA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 171372·CPF·Representa: Autor

LISA GONÇALVES OLIVEIRA

OAB/MG 152434·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:30

Determinado o Arquivamento

27/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:18

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

21/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(80)

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:30

Determinado o Arquivamento

27/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:18

24/10/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:18

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

21/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000887-24.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RAFAELA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ171372) RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS ADVOGADO(A): LISA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB MG152434) SENTENÇA Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:05

Homologada a Transação

26/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:31

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2024, 09:17

Juntada de Petição - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS (MG152434 - LISA GONÇALVES OLIVEIRA)

22/10/2024, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

15/09/2024, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

21/08/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

20/08/2024, 16:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/08/2024, 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:33

Despacho

29/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:06

Juntada de Petição

26/07/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 13:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2024, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/07/2024, 00:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 15:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/05/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/05/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2024, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2024, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

01/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2024, 17:55

Decisão interlocutória

24/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:27

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 14:13