Cumprimento de sentença 0103886-26.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

KUHN DO BRASIL S/A IMPLEMENTOS AGRICOLAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSON HENRIQUE PAGANIN

OAB/RS 108581·CPF·Representa: Autor

DJONES ADRIANO GARMATZ FERNANDES

OAB/RS 126429·CPF·Representa: Autor

CRISTINE BALESTRERI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALESSON HENRIQUE PAGANIN

OAB/RS 108581·CPF·Representa: Autor

DJONES ADRIANO GARMATZ FERNANDES

OAB/RS 126429·CPF·Representa: Autor

CRISTINE BALESTRERI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RONER GUERRA FABRIS

OAB/RS 024775·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAMPOS DE CARVALHO

OAB/RS 056332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 17:23

Despacho

12/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

12/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

11/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

08/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/05/2026, 13:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/05/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 15:38

Despacho

17/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:45

Todas as movimentações(162)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 17:23

Despacho

12/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:52

12/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

11/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

08/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/05/2026, 13:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/05/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 15:38

Despacho

17/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/02/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:15

Despacho

29/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:44

Determinada a intimação

24/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:32

Juntada de Petição

24/11/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/08/2025, 12:49

Despacho

22/08/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 13:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/07/2025, 22:42

Despacho

02/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103886-26.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): DJONES ADRIANO GARMATZ FERNANDES (OAB RS126429) ADVOGADO(A): ALESSON HENRIQUE PAGANIN (OAB RS108581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 104 - 12/06/2025 - Despacho

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 17:06

Despacho

12/06/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:25

Juntada de Petição

15/05/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:34

Determinada a intimação

01/04/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 13:39

Despacho

29/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2024, 00:02

Despacho

31/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 01038862620124025101/TRF2

28/10/2024, 14:11

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF

21/05/2021, 06:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 06:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/04/2014, 14:56

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/04/2014, 14:55

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

14/04/2014, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

07/04/2014, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

07/04/2014, 17:42

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/04/2014, 15:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/03/2014, 18:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/03/2014, 18:14

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

25/03/2014, 15:29

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

25/03/2014, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/03/2014, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/03/2014, 14:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/03/2014, 16:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/02/2014, 16:59

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/02/2014, 12:51

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/02/2014, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/02/2014, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/02/2014, 16:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/02/2014, 11:49

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

21/01/2014, 12:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/01/2014, 17:07

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

25/10/2013, 16:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

04/10/2013, 16:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

04/10/2013, 16:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

04/10/2013, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

02/09/2013, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

02/09/2013, 12:05

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/08/2013, 16:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/08/2013, 20:03

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

09/07/2013, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

05/07/2013, 17:46

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

05/07/2013, 14:21

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/06/2013, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

03/06/2013, 20:39

Devolução de Remessa - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

03/06/2013, 20:38

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

24/05/2013, 17:52

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

24/05/2013, 17:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

15/05/2013, 19:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

14/05/2013, 17:06

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

14/05/2013, 15:25

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

13/05/2013, 18:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/04/2013, 13:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/04/2013, 15:40

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/04/2013, 15:34

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

01/04/2013, 14:43

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/01/2013, 18:10

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/01/2013, 17:55

Certidão - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/01/2013, 17:28

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/01/2013, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

31/01/2013, 17:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2013, 20:09

Devolução de Remessa - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2013, 20:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/01/2013, 16:53

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/01/2013, 16:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/01/2013, 15:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

08/01/2013, 13:56

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

08/01/2013, 11:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

05/12/2012, 15:35

Certidão - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)

03/12/2012, 08:51

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/11/2012, 17:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/11/2012, 15:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

28/11/2012, 15:44

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

28/11/2012, 13:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

28/11/2012, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:38

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 20:54

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•02/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:21

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•26/11/2024, 02:14

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•31/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 15:29

SENTENÇA

•19/02/2014, 12:51

Todos os documentos(21)

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•12/05/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:38

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:44

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•22/08/2025, 20:54

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•02/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:28

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•01/04/2025, 15:34

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•29/01/2025, 16:21

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•26/11/2024, 02:14

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•31/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 15:29

SENTENÇA

•19/02/2014, 12:51

SENTENÇA

•25/10/2013, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2013, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2013, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2013, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2013, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 15:46