Cumprimento de sentença 0103886-26.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Propriedade Intelectual / Industrial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2012
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
Partes do Processo
SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ
92.***.***.0001-84
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Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Autor
KUHN DO BRASIL S/A IMPLEMENTOS AGRICOLAS
CNPJ
06.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSON HENRIQUE PAGANIN
OAB/RS 108581
·
CPF
030.***.***-77
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·
Representa: Autor
DJONES ADRIANO GARMATZ FERNANDES
OAB/RS 126429
·
CPF
029.***.***-76
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·
Representa: Autor
CRISTINE BALESTRERI
CPF
682.***.***-68
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·
Representa: Autor
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ALESSON HENRIQUE PAGANIN
OAB/RS 108581
·
CPF
030.***.***-77
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·
Representa: Autor
DJONES ADRIANO GARMATZ FERNANDES
OAB/RS 126429
·
CPF
029.***.***-76
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·
Representa: Autor
CRISTINE BALESTRERI
CPF
682.***.***-68
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·
Representa: Autor
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita
23/05/2026, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2026, 17:23
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Autor
RONER GUERRA FABRIS
OAB/RS 024775
·
CPF
419.***.***-53
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·
Representa: Réu
MARCELO CAMPOS DE CARVALHO
OAB/RS 056332
·
CPF
957.***.***-20
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·
Representa: Réu
Despacho
12/05/2026, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 13:54
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 153
12/05/2026, 02:05
Juntada de Petição
11/05/2026, 17:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153
11/05/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153
08/05/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2026, 13:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/05/2026, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2026, 15:38
Despacho
17/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 12:45
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita
23/05/2026, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2026, 17:23
Despacho
12/05/2026, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 13:54
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 153
12/05/2026, 02:05
Juntada de Petição
11/05/2026, 17:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153
11/05/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 153
08/05/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2026, 13:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/05/2026, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2026, 15:38
Despacho
17/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/03/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/02/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/02/2026, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:31
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139
02/02/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139
30/01/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2026, 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2026, 15:32
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 15:15
Despacho
29/01/2026, 13:06
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/12/2025, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/11/2025, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/11/2025, 11:36
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 13:44
Determinada a intimação
24/11/2025, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2025, 11:32
Juntada de Petição
24/11/2025, 09:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/08/2025, 12:49
Despacho
22/08/2025, 20:54
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 17:57
Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025, 13:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2025, 22:42
Despacho
02/07/2025, 17:54
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025, 13:52
Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025, 13:50
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/06/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025, 10:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103886-26.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): DJONES ADRIANO GARMATZ FERNANDES (OAB RS126429) ADVOGADO(A): ALESSON HENRIQUE PAGANIN (OAB RS108581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 104 - 12/06/2025 - Despacho
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 17:07
Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025, 17:06
Despacho
12/06/2025, 17:40
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 09:28
Juntada de certidão
16/05/2025, 09:25
Juntada de Petição
15/05/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/05/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 15:34
Determinada a intimação
01/04/2025, 15:34
Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 13:39
Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025, 13:39
Despacho
29/01/2025, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
26/11/2024, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 02:14
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024, 14:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/11/2024, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/11/2024, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/11/2024, 00:02
Despacho
31/10/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 13:31
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 01038862620124025101/TRF2
28/10/2024, 14:11
Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF
21/05/2021, 06:16
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/05/2021, 06:16
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
25/04/2014, 14:56
Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
25/04/2014, 14:55
Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
14/04/2014, 18:59
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)
07/04/2014, 17:43
Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)
07/04/2014, 17:42
Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
03/04/2014, 15:55
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
28/03/2014, 18:00
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
25/03/2014, 18:14
Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
25/03/2014, 15:29
Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
25/03/2014, 14:55
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)
17/03/2014, 14:18
Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)
17/03/2014, 14:17
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
11/03/2014, 16:20
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
25/02/2014, 16:59
Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
19/02/2014, 12:51
Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
19/02/2014, 12:50
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)
17/02/2014, 16:37
Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)
17/02/2014, 16:36
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
12/02/2014, 11:49
Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
21/01/2014, 12:30
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
10/01/2014, 17:07
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
25/10/2013, 16:30
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
04/10/2013, 16:45
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
04/10/2013, 16:44
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
04/10/2013, 16:42
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
02/09/2013, 12:11
Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
02/09/2013, 12:05
Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
26/08/2013, 16:06
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
21/08/2013, 20:03
Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
09/07/2013, 16:05
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
05/07/2013, 17:46
Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
05/07/2013, 14:21
Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
26/06/2013, 11:51
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
03/06/2013, 20:39
Devolução de Remessa - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
03/06/2013, 20:38
Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
24/05/2013, 17:52
Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
24/05/2013, 17:00
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
15/05/2013, 19:05
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
14/05/2013, 17:06
Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
14/05/2013, 15:25
Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
13/05/2013, 18:30
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
29/04/2013, 13:52
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
26/04/2013, 15:40
Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
26/04/2013, 15:34
Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
01/04/2013, 14:43
Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
31/01/2013, 18:10
Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
31/01/2013, 17:55
Certidão - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
31/01/2013, 17:28
Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
31/01/2013, 17:27
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)
31/01/2013, 17:26
Certidão - Citação/Intimação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
29/01/2013, 20:09
Devolução de Remessa - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
29/01/2013, 20:08
Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
24/01/2013, 16:53
Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
24/01/2013, 16:52
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
18/01/2013, 15:44
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
08/01/2013, 13:56
Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)
08/01/2013, 11:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)
05/12/2012, 15:35
Certidão - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)
03/12/2012, 08:51
Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)
29/11/2012, 17:06
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
28/11/2012, 15:46
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)
28/11/2012, 15:44
Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)
28/11/2012, 13:43
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)
28/11/2012, 11:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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12/05/2026, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
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08/05/2026, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
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17/04/2026, 15:38
SENTENÇA
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29/01/2026, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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25/03/2014, 15:29
SENTENÇA
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19/02/2014, 12:51
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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SENTENÇA
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19/02/2014, 12:51
SENTENÇA
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25/10/2013, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
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05/07/2013, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
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14/05/2013, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
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26/04/2013, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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