Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017522-77.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: RYENE VITORIA COSTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA (Pais)
ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a apelação interposta, a(o) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 183 e 1010, § 1º).
Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.
Do contrário, dê-se vista à recorrente, por quinze dias úteis (observando-se o art. 183 do CPC, em caso de União, Estados, Municípios e Autarquias), para manifestação.
Após, subam.