Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003503-92.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.280,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LIVIA LUELY MARIA BRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:24

Decisão interlocutória

22/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176760420254020000/TRF2

21/05/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176760420254020000/TRF2

12/05/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 02:02

Despacho

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Todas as movimentações(40)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:39

22/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176760420254020000/TRF2

21/05/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176760420254020000/TRF2

12/05/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 02:02

Despacho

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176760420254020000/TRF2

27/11/2025, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50176760420254020000/TRF2

26/11/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:01

Decisão interlocutória

14/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2025, 19:04

Determinada a intimação

12/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003503-92.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LIVIA LUELY MARIA BRAGA ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Considerando os contracheques acostados aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contracheque atual bem como a última declaração de IRPF para fins de análise do pleito de gratuidade de justiça ou, preferindo, comprovar desde já o recolhimento das custas devidas, na forma da Lei nº 9.289/96 (tabela I) e Resolução nº 784/2022 do CJF. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:45

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:15

Anexo

•22/04/2025, 22:48

Anexo

•22/04/2025, 22:48