Recurso Especial 5017846-15.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 099428•Representa: ATIVO

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806•Representa: ATIVO

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES

OAB/RJ 177362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 21:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA e não-provido ou denegada

30/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 18:44

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2144185 (2024/0173947-4)

18/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 06:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:18

Decisão

•14/03/2025, 22:18

Acórdão

•14/03/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:18

Acórdão

•14/03/2025, 22:18

Decisão

•14/03/2025, 22:18

Decisão

•14/03/2025, 22:18

Decisão

•14/03/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:18

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