Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003147-04.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

ROBSON AMARAL PINTO

CPF

Autor

CLEIDES DOS REIS COUTO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA

OAB/RJ 220653·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS DE FREITAS

OAB/RJ 172991·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174643-82.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON AMARAL PINTO)

02/11/2025, 03:11

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(148)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174643-82.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON AMARAL PINTO)

02/11/2025, 03:11

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 11:26

12/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054580 processada no TRF2 com o no. 51746438220254029666/TRF (RAFAEL SANTOS DE FREITAS)

10/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054580 processada no TRF2 com o no. 51746438220254029666/TRF (ROBSON AMARAL PINTO)

10/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054580 processada no TRF2 com o no. 51746438220254029666/TRF (VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA)

10/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054580

09/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/08/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/08/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/08/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 10:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054580

21/08/2025, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

21/08/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/08/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:51

Despacho

31/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:21

Despacho

14/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/06/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003147-04.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ROBSON AMARAL PINTO ADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 26/06/2025 - PETIÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:44

Despacho

30/04/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:47

Determinada a intimação

26/03/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Determinada a intimação

25/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:52

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 19:11

Despacho

14/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:27

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2025, 23:59

Despacho

13/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2024, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 16:43

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 18:04

Juntada de Petição

28/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/08/2024, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2024, 18:33

Despacho

18/08/2024, 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2024, 23:15

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/08/2024, 09:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para RJITP01F)

02/08/2024, 16:48

Declarada incompetência

01/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/07/2024, 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/07/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 15:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)

26/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:10

SENTENÇA

•29/11/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:07