Cumprimento de sentença 0222097-45.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0222097-45.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

05/05/2026, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/05/2026, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/05/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006405-50.2026.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2026, 13:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008438 processada no TRF2 com o no. 50070695820264029388/TRF (MARIA AMELIA DE MENDONCA)

06/03/2026, 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008438 processada no TRF2 com o no. 50070695820264029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/03/2026, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008438 processada no TRF2 com o no. 50064055020264029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/03/2026, 18:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510008438

03/03/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0222097-45.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA AMELIA DE MENDONCA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO A decisão transitada em julgado (eventos 27 e 82 RELVOTOACORDAO1) determinou a revisão da renda mensal do beneficio de pensão por morte da autora (NB 21/141.520.453-2, decorrente do beneficio NB 42/085.503.861-6), determinado ainda que seu valor atualizado em maio de 2018 seria de R$ 5.645,80 (valor calculado em maio de 2018 - fls. 103/109). Assim, com base nas informações e esclarecimentos do Contador Judicial (evento 85), o valor correto da renda mensal da autora em 01/2023 seria de R$ 7.507,49 (atualização do valor determinado pela sentença em maio de 2018). Desta forma, intime-se com urgência o INSS e a CEAB a cumprir corretamente a obrigação e fazer, revisando a renda mensal do beneficio de pensão por morte NB 21/141.520.453-2 para o valor de R$ 7.507,49 (valor de janeiro de 2023), reajustando-o pelos índices legais previdenciários até junho de 2025. No mesmo prazo, traga o INSS o valor das parcelas atrasadas de acordo com o título executivo (sentença, evento 28, reformada em parte, no que concerne à forma de atualização das parcelças atrasadas - evento 85). Intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC. Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190: Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s). Prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.

27/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006405-50.2026.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008438 processada no TRF2 com o no. 50070695820264029388/TRF (MARIA AMELIA DE MENDONCA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008438 processada no TRF2 com o no. 50070695820264029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008438 processada no TRF2 com o no. 50064055020264029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510008438

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

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