Execução Fiscal 5094164-62.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.237,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Autor
ROSETE SANTANA DUARTE
CPF
033.***.***-26
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Reu
OFFERTE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 08:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2024, 08:51
Decisão interlocutória
05/06/2024, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024, 16:11
Juntada de Petição
17/05/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/02/2024, 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/02/2024, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
11/01/2024, 07:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/12/2023, 16:03
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 08:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2024, 08:51
Decisão interlocutória
05/06/2024, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024, 16:11
Juntada de Petição
17/05/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/02/2024, 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/02/2024, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
11/01/2024, 07:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/12/2023, 16:03
Decisão interlocutória
11/12/2023, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023, 14:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2023, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/11/2023, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/11/2023, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 06:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/11/2023, 06:42
Decisão interlocutória
13/11/2023, 06:41
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/10/2023, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/10/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 15:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2023, 15:48
Juntado(a)
20/10/2023, 15:40
Decisão interlocutória
31/08/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2023, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2023, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2023, 07:45
Expedição de ofício
15/08/2023, 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/08/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/08/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023, 16:53
Ato ordinatório praticado
29/07/2023, 16:53
Juntada de certidão
10/07/2023, 15:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023, 19:43
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023
08/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023
08/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: OFFERTE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510010280882 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50941646220214025101 - CHAVE DO PROCESSO 159928744021 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50941646220214025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de OFFERTE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 14593705000174, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40780004212196; natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se o Executado OFFERTE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 14593705000174, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado. Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito. Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 04/05/2023. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094164-62.2021.4.02.5101/RJ
08/05/2023, 00:00
Intimação por Edital
05/05/2023, 11:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
05/05/2023, 11:28
Expedição de Edital - intimação
04/05/2023, 14:07
Juntado(a)
04/05/2023, 13:47
Juntado(a)
26/04/2023, 18:45
Decisão interlocutória
23/04/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023, 15:57
Juntado(a)
13/04/2023, 18:59
Decisão interlocutória
09/03/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 19:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 20:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/03/2023, 20:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/10/2022, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
26/09/2022, 08:06
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2022, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2022, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2022, 11:48
Decisão interlocutória
06/09/2022, 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2022, 06:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2022, 11:33
Juntada de Petição
28/08/2022, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 16:37
Juntada de certidão
22/08/2022, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022
29/06/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022
29/06/2022, 02:00
Intimação por Edital
27/06/2022, 14:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022
27/06/2022, 14:05
Expedição de Edital - citação
24/06/2022, 18:54
Determinada a citação
23/06/2022, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022, 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2022, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 11:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/04/2022, 10:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/02/2022, 21:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022, 08:52
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/01/2022 11:31:35)
13/01/2022, 16:39
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2022, 17:52
Determinada a citação
07/09/2021, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021, 08:16
Distribuído por sorteio
29/08/2021, 15:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 06:41
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2023, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2023, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2022, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
07/09/2021, 17:32