Cumprimento de sentença 5011247-85.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.544,36

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

LADIMAR SOUZA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCEIA PEREIRA PAINS ZUCARINO

OAB/RJ 190192·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:08

Decisão interlocutória

23/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/01/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

22/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

20/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 15:44

Expedição de ofício

26/11/2025, 21:21

Expedição de ofício

26/11/2025, 21:21

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:08

Decisão interlocutória

23/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/01/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

22/01/2026, 03:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

20/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 15:44

Expedição de ofício

26/11/2025, 21:21

Expedição de ofício

26/11/2025, 21:21

Decisão interlocutória

24/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 02:07

Decisão interlocutória

27/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 05:43

Determinada a intimação

15/08/2025, 05:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011247-85.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LADIMAR SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): NILCEIA PEREIRA PAINS ZUCARINO (OAB RJ190192) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento formulado pelo Bancoseguro S/A para que as intimações e publicações sejam feitas em nome do advogado Dr. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, deve-se destacar que o nome do referido advogado já se encontra cadastrado no termo de autuação. Quanto ao evento 92, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 19:25

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2025, 21:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM05

15/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 10:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/03/2025, 17:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

12/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2024, 10:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 240,11 em 10/12/2024 Número de referência: 1262919

10/12/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 17:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2024, 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 20:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2024 16:23:54)

24/06/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 19:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/05/2024, 11:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:03

Juntada de Petição

12/04/2024, 21:28

Juntado(a)

20/03/2024, 12:47

Juntado(a)

05/02/2024, 11:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2024, 20:58

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:10

Decisão interlocutória

29/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

10/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 23:59

Determinada a citação

02/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2023, 23:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)

29/09/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 15:33

Determinada a intimação

23/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 10:41

Determinada a intimação

10/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)

26/06/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 05:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 17:11

SENTENÇA

•27/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 11:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 05:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 17:11

SENTENÇA

•27/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:00