Procedimento Comum Cível 5011463-14.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.677,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CLECIA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 21:47

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Despacho

14/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:44

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:27

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 21:47

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Despacho

14/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2026, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147245220254020000/TRF2

01/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:24

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147245220254020000/TRF2

05/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099706720254020000/TRF2

27/01/2026, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099706720254020000/TRF2

24/11/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Intimado em Secretaria

12/11/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46

17/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147245220254020000/TRF2

15/10/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2025 19:01:01)

14/10/2025, 06:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147245220254020000/TRF2

13/10/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

22/09/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099706720254020000/TRF2

19/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:28

Decisão interlocutória

18/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

30/07/2025, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099706720254020000/TRF2

23/07/2025, 08:37

Juntada de Petição

20/07/2025, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099706720254020000/TRF2

20/07/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2025, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição

07/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011463-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLECIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) decreto a revelia da CAIXA, sem, contudo, fazer incidir os efeitos materiais desse fenômeno processual; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento7.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:23

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:23

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 10:59

Determinada a citação

05/05/2025, 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2025, 02:04

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 08:18