Procedimento Comum Cível 0104177-98.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA RITA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FERREIRA FERRAZ

OAB/ES 007337·CPF·Representa: Autor

SAMIR FURTADO NEMER

OAB/ES 011371·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/05/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/04/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:44

Determinada a intimação

24/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/05/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/04/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:07

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:44

Determinada a intimação

24/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

17/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

16/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:31

Determinada a intimação

20/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 16:21

Determinada a intimação

04/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 07:59

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 07:20

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:23

Despacho

26/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/03/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/10/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:14

Decisão interlocutória

28/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:27

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 10:57

Determinada a intimação

16/04/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 14:13

Determinada a intimação

01/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:20

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 01041779820134025001

12/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HOSPITAL SANTA RITA ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ (OAB ES007337) ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0104177-98.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/05/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

22/03/2021, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:01

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/11/2014, 15:55

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/11/2014, 15:54

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/10/2014, 13:48

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

08/10/2014, 17:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/10/2014, 13:33

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/10/2014, 13:58

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/10/2014, 13:41

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

01/10/2014, 17:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

26/09/2014, 15:41

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

26/09/2014, 15:39

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/09/2014, 13:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

16/09/2014, 17:07

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/09/2014, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/09/2014, 17:09

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

11/09/2014, 12:55

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2014, 14:13

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2014, 14:11

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2014, 13:48

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2014, 13:47

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/09/2014, 13:06

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

05/09/2014, 12:18

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/09/2014, 16:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/08/2014, 13:45

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

25/08/2014, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/08/2014, 17:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/08/2014, 17:02

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/08/2014, 14:03

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/08/2014, 13:38

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

08/08/2014, 16:54

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

08/08/2014, 16:16

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/08/2014, 16:42

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/07/2014, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

14/07/2014, 13:22

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

14/07/2014, 12:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/07/2014, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

30/06/2014, 14:12

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

30/06/2014, 14:08

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

30/06/2014, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/06/2014, 17:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/06/2014, 17:52

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

04/06/2014, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

04/06/2014, 15:19

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/06/2014, 17:50

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/06/2014, 17:48

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/06/2014, 17:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/05/2014, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/05/2014, 17:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

30/05/2014, 10:44

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/05/2014, 16:18

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/05/2014, 14:32

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2014, 17:52

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2014, 17:05

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/05/2014, 15:28

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

19/05/2014, 13:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

19/05/2014, 13:26

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/03/2014, 16:14

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

07/02/2014, 15:31

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

05/02/2014, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/01/2014, 14:11

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/01/2014, 14:18

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/01/2014, 13:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/01/2014, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/01/2014, 15:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

28/01/2014, 14:00

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/01/2014, 14:44

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/01/2014, 14:55

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/01/2014, 16:54

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

09/12/2013, 12:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

04/12/2013, 18:49

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

25/11/2013, 14:33

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

20/11/2013, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/11/2013, 16:15

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/11/2013, 16:14

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/11/2013, 14:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/10/2013, 13:15

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/10/2013, 13:37

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/10/2013, 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

16/10/2013, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

16/10/2013, 14:10

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/10/2013, 14:08

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/10/2013, 13:53

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/10/2013, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/09/2013, 12:59

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/09/2013, 12:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

11/09/2013, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

11/09/2013, 18:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

10/09/2013, 18:07

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2013, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/08/2013, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/08/2013, 12:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/08/2013, 12:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

14/08/2013, 17:03

Juntada - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

14/08/2013, 17:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/08/2013, 14:48

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/08/2013, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

12/08/2013, 15:14

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

12/08/2013, 15:06

Remessa Interna - (JESREN-RENATA SIMON FERNANDES)

09/08/2013, 17:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

09/08/2013, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 07:59

SENTENÇA

•06/11/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:13

OUTROS

•31/10/2023, 15:56

OUTROS

•31/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 12:55

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 07:59

SENTENÇA

•06/11/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:13

OUTROS

•31/10/2023, 15:56

OUTROS

•31/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 14:03

SENTENÇA

•04/06/2014, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 10:44

SENTENÇA

•07/02/2014, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2014, 14:00

SENTENÇA

•20/11/2013, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2013, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2013, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2013, 15:14