Procedimento Comum Cível 5006890-49.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 69.651,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

TIAGO CRUZ DE FREITAS

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:17

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:50

27/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:17

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48

30/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48

29/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48

26/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 01:12

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

22/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:37

Decisão interlocutória

21/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006890-49.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: TIAGO CRUZ DE FREITAS ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para apresentação das provas (evento 28). Defiro a dilação de prazo de 15 dias para o autor juntar documentos que comprovem os valores cobrados e pagos a título de FIES e informar se seu nome se encontra inscrito em cadastros restritivos de crédito em decorrência da questão objeto desta demanda, juntando os documentos pertinentes, se for o caso. Ademais, intime-se a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para cumprir a decisão proferida no evento 23 no sentido de esclarecer a informação de que o autor foi beneficiado com bolsa relativa ao Governo do Estado do RJ (Ev. 1, Petição 3, fl. 19), devendo ainda informar se, apesar da nomenclatura, a citada bolsa tem o mesmo valor da bolsa referente ao convênio com o Município de Campos dos Goytacazes e juntar aos autos documento contendo todos os valores efetivamente cobrados a título de mensalidades do curso realizado pelo autor, mês a mês. Prazo: 15 dias. Após, prossiga-se nos demais termos da decisão do evento 23.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/04/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:31

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2024, 22:46

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

26/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:18

Decisão interlocutória

03/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

02/09/2024, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

02/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:13