Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095877-36.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.582.914,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA JARDIM AMERICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES

OAB/RJ 180528·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025

17/10/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 10:50

SENTENÇA

•23/09/2025, 16:19

17/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025

17/10/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001837-36.2024.4.02.9388/TRF (SALOMAO, ABRAHAO, RAPOSO E COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/07/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 17:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2025, 13:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

06/03/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/05/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510008816 processada no TRF2 com o no. 50018373620244029388/TRF (SALOMAO, ABRAHAO, RAPOSO E COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510008816

29/02/2024, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

29/02/2024, 11:44

Juntada de Petição

28/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510008816

20/02/2024, 17:10

Despacho

19/12/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2023, 13:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2023, 13:10

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:09

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:07

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021325-03.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

26/06/2023, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00958773620164025101

26/06/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA JARDIM AMERICA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0095877-36.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/05/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:55

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF

30/04/2021, 05:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

01/08/2017, 18:54

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/07/2017, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/07/2017, 15:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

17/04/2017, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/04/2017, 16:15

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/04/2017, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/04/2017, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/04/2017, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/03/2017, 17:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2017, 18:40

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/03/2017, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/03/2017, 11:52

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/03/2017, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/03/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/03/2017, 15:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/02/2017, 14:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

17/02/2017, 17:39

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/10/2016, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/09/2016, 12:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/09/2016, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/09/2016, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/09/2016, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/09/2016, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

28/07/2016, 15:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/07/2016, 10:25

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

19/07/2016, 15:09

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/07/2016, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 13:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 18:40

SENTENÇA

•17/02/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 15:09