Procedimento Comum Cível 5011570-58.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 57.053,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

KATIANE ALVES VIANA DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

22/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 22:10

Juntada de Petição

22/03/2026, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2026, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/03/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147219720254020000/TRF2

19/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

22/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 22:10

Juntada de Petição

22/03/2026, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2026, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/03/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147219720254020000/TRF2

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

07/03/2026, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147219720254020000/TRF2

12/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:42

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Intimado em Secretaria

19/11/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44

03/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2025, 19:11

Determinada a intimação

27/10/2025, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147219720254020000/TRF2

14/10/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147219720254020000/TRF2

14/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:36

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147219720254020000/TRF2

13/10/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:28

Decisão interlocutória

18/09/2025, 16:28

Juntada de Petição

07/08/2025, 00:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

30/07/2025, 19:26

Juntada de Petição

21/07/2025, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 17:07

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011570-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: KATIANE ALVES VIANA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) decreto a revelia da CAIXA, sem, contudo, fazer incidir os efeitos materiais desse fenômeno processual; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento7.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:48

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 11:01

Determinada a citação

05/05/2025, 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 02:03

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:28

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•07/08/2025, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 08:18