Execução Fiscal 0005490-94.2006.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 20.647.795,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A

CNPJ

Reu

IRINEU SZPIGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA

OAB/SP 125158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A

CNPJ

Reu

IRINEU SZPIGEL

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PIRES DE CAMARGO

CPF

Reu

RENATO SZPIGEL

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DE CAMARGO NETTO

CPF

Reu

ALEX SILVA BRANDAO

CPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS MIGUEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

16/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 13:41

Expedição de ofício

10/12/2025, 09:18

Despacho

09/12/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2025, 15:46

Expedição de ofício

29/09/2025, 11:46

Expedição de ofício

29/09/2025, 11:46

Expedição de ofício

29/09/2025, 11:46

Juntado(a)

17/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

16/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 13:41

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:39

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:45

10/12/2025, 09:18

Despacho

09/12/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2025, 15:46

Expedição de ofício

29/09/2025, 11:46

Expedição de ofício

29/09/2025, 11:46

Expedição de ofício

29/09/2025, 11:46

Juntado(a)

17/09/2025, 17:00

Juntado(a)

12/09/2025, 19:57

Juntado(a)

01/08/2025, 15:45

Juntado(a)

01/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

31/07/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256

22/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/07/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/07/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005490-94.2006.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: IRINEU SZPIGEL ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: PAULO ROBERTO PIRES DE CAMARGO ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: RENATO SZPIGEL ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DE CAMARGO NETTO ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: ALEX SILVA BRANDAO ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) EXECUTADO: MANOEL DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB SP125158) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:45

Juntado(a)

23/06/2025, 11:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003992-55.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105

23/06/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/06/2025, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

13/06/2025, 04:30

Determinada a intimação

10/06/2025, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 13:24

Juntado(a)

06/06/2025, 17:51

Juntado(a)

09/05/2025, 12:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003992-55.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78

09/05/2025, 12:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003992-55.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

09/05/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/01/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226

23/01/2021, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/12/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

12/12/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/12/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:41

Decisão interlocutória

02/12/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 10:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2020, 10:29

Juntada de Petição

01/12/2020, 09:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2019, 06:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/02/2017, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/02/2017, 13:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

16/02/2017, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

15/02/2017, 18:23

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

15/02/2017, 18:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

15/02/2017, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/01/2017, 01:58

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

09/12/2016, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

09/12/2016, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

07/12/2016, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/12/2016, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/11/2016, 11:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/10/2016, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/09/2016, 12:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/08/2016, 10:44

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/08/2016, 01:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 14:59

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 14:05

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 12:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

14/07/2016, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/07/2016, 16:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/07/2016, 10:47

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

30/06/2016, 17:36

Conclusão para Decisão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/06/2016, 11:22

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/05/2016, 14:03

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/05/2016, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/05/2016, 11:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/05/2016, 13:32

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/05/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/05/2016, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/05/2016, 14:35

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/04/2016, 16:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/04/2016, 13:37

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/04/2016, 13:36

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/04/2016, 16:49

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/04/2016, 16:48

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/04/2016, 16:47

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/04/2016, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2016, 15:15

Edital Livre - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2016, 15:10

Edital Livre - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2016, 15:03

Edital Livre - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2016, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/03/2016, 14:57

Juntada

14/03/2016, 13:59

Juntada

14/03/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/02/2016, 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/02/2016, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/01/2016, 16:24

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

23/11/2015, 20:25

Remessa Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

23/11/2015, 14:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/08/2015, 12:08

Conclusão para Decisão - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

26/05/2015, 12:00

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/05/2015, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

30/04/2015, 13:39

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

17/04/2015, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

17/04/2015, 12:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

16/04/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/04/2015, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/04/2015, 17:34

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/03/2015, 15:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/03/2015, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/03/2015, 15:10

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

11/02/2015, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

10/02/2015, 16:48

Certidão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/02/2015, 14:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/08/2014, 23:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/08/2014, 23:24

Edital Livre - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/08/2014, 01:27

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/08/2014, 01:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

12/05/2014, 18:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

12/05/2014, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/05/2014, 19:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/04/2014, 18:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

06/12/2013, 21:01

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:04

Juntada

06/12/2013, 20:03

Juntada

06/12/2013, 20:03

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/06/2013, 15:46

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

26/06/2013, 18:16

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)

07/02/2012, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

01/02/2012, 19:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

25/05/2011, 13:27

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/05/2011, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/05/2011, 12:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

14/04/2011, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

12/04/2011, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

12/04/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

08/04/2011, 16:09

Conclusão para Decisão - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

08/04/2011, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/02/2011, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

19/01/2011, 14:54

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

17/12/2010, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

17/12/2010, 17:28

Juntada - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

17/12/2010, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cumprimento do precatório - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

17/12/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/11/2010, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/11/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/11/2010, 12:37

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/11/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

03/11/2010, 18:04

Juntada - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

03/11/2010, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

03/11/2010, 17:45

Conclusão para Despacho - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

03/11/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

24/08/2010, 15:31

Juntada - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

24/08/2010, 15:30

Juntada - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

16/06/2010, 17:26

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/06/2010, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/06/2010, 18:28

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

13/05/2010, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

13/05/2010, 13:41

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/05/2010, 12:52

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/05/2010, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/05/2010, 11:44

Localização Interna - (JRJLNK-LESSANDRA DE SANT'ANA COSTA)

15/03/2010, 17:55

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/02/2010, 12:30

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/02/2010, 12:27

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/02/2010, 12:26

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/02/2010, 12:25

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

20/01/2010, 15:53

Localização Interna - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

25/09/2009, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

25/09/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

14/09/2009, 15:41

Remessa Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

11/09/2009, 17:31

Remessa Interna para Anotação - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

01/07/2009, 15:47

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/06/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/06/2009, 13:11

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/06/2009, 11:58

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2009, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2009, 17:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/05/2009, 12:53

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

13/05/2009, 15:58

Remessa Interna - (JRJBSP-FABIO DA SILVA TORRES PINTO)

06/05/2009, 17:13

Remessa Interna para Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/02/2009, 17:19

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/01/2009, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/01/2009, 13:57

Conclusão para Decisão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

21/01/2009, 17:32

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

05/11/2008, 12:13

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

05/11/2008, 12:11

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

04/11/2008, 16:14

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/10/2008, 12:49

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/10/2008, 12:45

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

21/10/2008, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

21/10/2008, 14:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

01/09/2008, 12:01

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

26/08/2008, 18:58

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

26/08/2008, 18:54

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

26/08/2008, 15:01

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

30/07/2008, 17:51

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/07/2008, 15:40

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/07/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

22/07/2008, 19:17

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

21/07/2008, 15:54

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

21/07/2008, 15:52

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/07/2008, 17:45

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/07/2008, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/07/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

30/04/2008, 17:00

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/04/2008, 13:14

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

15/04/2008, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

15/04/2008, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

15/04/2008, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/04/2008, 14:28

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

05/03/2008, 15:24

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

05/03/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/02/2008, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/02/2008, 17:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

06/12/2007, 10:34

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

04/12/2007, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

04/12/2007, 13:13

Juntada - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

04/12/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

22/10/2007, 15:51

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

19/10/2007, 15:58

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

15/10/2007, 12:47

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

11/10/2007, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

11/10/2007, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

11/10/2007, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

09/10/2007, 17:58

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

26/06/2007, 14:10

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

02/03/2007, 18:19

Juntada - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

02/03/2007, 15:25

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/03/2007, 10:09

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/03/2007, 10:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/02/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

23/02/2007, 14:06

Juntada - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

23/02/2007, 13:47

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/10/2006, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/10/2006, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/10/2006, 17:31

Conclusão para Despacho - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/10/2006, 17:28

Localização Interna - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)

10/10/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJJTU-JAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO)

09/10/2006, 13:51

Localização Interna - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)

22/08/2006, 11:59

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

14/08/2006, 19:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

14/08/2006, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2013, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2011, 13:27