Apelação / Remessa Necessária 5040892-60.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

FERNANDA CARVALHO RIZZO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CHIABAI

OAB/ES 041444·CPF·Representa: Autor

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES PINTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO CHIABAI

OAB/ES 041444·CPF·Representa: Autor

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES PINTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 20:04

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 16:43

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

16/03/2026, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 16:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

13/03/2026, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 83

24/02/2026, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2026, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 02:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

13/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2025, 16:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/12/2025, 18:50

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 09:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

03/12/2025, 09:14

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

02/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/11/2025, 23:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

28/11/2025, 15:00

Sentença desconstituída - por maioria

27/11/2025, 18:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2025, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Incluído em mesa para julgamento - 10/11/2025 23:58:07)

25/11/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2025, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2025, 12:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/11/2025, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Incluído em mesa para julgamento - 03/11/2025 20:44:24)

14/11/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b>

22/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025

20/10/2025, 21:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 91

20/10/2025, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 21:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/09/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/09/2025, 18:08

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

23/09/2025, 12:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/09/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•30/11/2025, 23:44

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:12