Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001289-83.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

SHAYNA RIBEIRO MOURAO

OAB/RJ 187655·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO

OAB/RJ 076474·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004137-39.2026.4.02.9666/TRF (DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL)

04/03/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004138-24.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 15:38

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041373920264029666/TRF (DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041373920264029666/TRF (SHAYNA RIBEIRO MOURAO)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041373920264029666/TRF (PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO)

30/01/2026, 06:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004137-39.2026.4.02.9666/TRF (DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 15:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004138-24.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 15:38

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041373920264029666/TRF (DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041373920264029666/TRF (SHAYNA RIBEIRO MOURAO)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041373920264029666/TRF (PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079241 processada no TRF2 com o no. 50041382420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079241

29/01/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2025, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079241

15/11/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/10/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 23:32

Despacho

01/10/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

30/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2025, 14:24

Homologada a Transação

09/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:24

Juntada de Petição

13/07/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001289-83.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL ADVOGADO(A): PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO (OAB RJ076474) ADVOGADO(A): SHAYNA RIBEIRO MOURAO (OAB RJ187655) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 21. Sem concordância, intime-se o perito que elaborou o laudo do evento 15, dr. BRUNO LEVENHAGEN, para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 26), respondendo aos quesitos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos os autos.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:52

Juntado(a)

28/05/2025, 16:52

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24

26/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

11/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 6

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL <br/> Data: 26/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

28/02/2025, 16:05

Não Concedida a tutela provisória

28/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3

27/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIRCINEIA DOS SANTOS VITAL <br/> Data: 25/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

27/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 23:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 16:25

SENTENÇA

•09/09/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:55